19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Lucio Silva (OAB 8343/AL), Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB 12170A/AL), Airlon Fabio Fernandes de Oliveira (OAB 31530/PE) Processo 0700798-78.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Edilma Lima Terto, Eline dos Santos Lima - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Ante o exposto, diante da incompetência absoluta deste Juízo para o conhecimento da causa, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei n.° 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei nº. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

São Miguel dos Campos, data da assinatura digital
24/01/2025 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/01/2025 12:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/01/2025 12:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Lucio Silva (OAB 8343/AL) Processo 0700798-78.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Edilma Lima Terto, Eline dos Santos Lima - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 19 de fevereiro de 2025, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

Para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

OBS 1: O link para acesso à sala da audiência virtual (ZOOM), será disponibilizado pela conciliadora por meio de certidão nos autos, em momento antecedente à audiência.

OBS 2: Para eventual contato, bem como no intuito de viabilizar a realização da audiência, as partes deverão informar, através de peticionamento eletrônico nos autos e, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência, os e-mails de todas as pessoas que participarão do ato processual, bem como os números telefônicos para contato via aplicativo WhatsApp.

OBS 3: Caso indique testemunhas, informar e-mail ou telefone celular das mesmas, no prazo de 02 dias antes da audiência.
03/01/2025 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/01/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2025 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/01/2025 09:59

Conclusos para despacho
03/01/2025 09:58

Expedição de Certidão.
03/01/2025 09:53

Expedição de Carta.
03/01/2025 09:51

Expedição de Carta.
03/01/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:44

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/02/2025 08:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
05/12/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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