TJAL - 0701480-86.2023.8.02.0081
1ª instância - 10º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 18:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/06/2025 13:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/06/2025 11:36
Remessa à CJU - Custas
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16/06/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 11:32
Transitado em Julgado
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16/06/2025 11:31
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 14:06
Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
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25/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0701480-86.2023.8.02.0081 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: José Whellington Viana da Silva - Recorrido: Pic Pay Serviços S.a. - Recorrido: Mercadopago.com Representações Ltda (Mercado Pago) - 323 - Des.
Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0701480-86.2023.8.02.0081, em que figuram como recorrente JOSÉ WHELLINGTON VIANA DA SILVA, e como recorridos PICPAY e MERCADO PAGO, devidamente qualificados e representados ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo juízo de origem em todos os seus termos.
Condenou-se o recorrente ao pagamento de honorários sucumbenciais no valor de 10% sobre o valor da causa e das custas finais, ficando a exigibilidade suspensa, nos termos do art. 98, § 3, do CPC. - EMENTA: RECURSO INOMINADO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
A DEMANDA FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, CONFIRMANDO A LIMINAR EXARADA ÀS FLS. 44/47, DEIXANDO DE FIXAR CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL.
DANO MORAL NÃO COMPROVADO.
MERO DISSABOR.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Gabriely Gouveia Costa (OAB: 11137/AL) - Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) - Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 15710A/AL) -
20/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0701480-86.2023.8.02.0081 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: José Whellington Viana da Silva - Recorrido: Mercadopago.com Representações Ltda (Mercado Pago) - 323 - Recorrido: Pic Pay Serviços S.a. - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento do dia 23 de abril de 2025.
Maceió-AL, 19 de março de 2025.
Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - Des.
Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Advs: Gabriely Gouveia Costa (OAB: 11137/AL) - Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 15710A/AL) - Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) - Rodoviária -
27/05/2024 09:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/05/2024 09:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/05/2024 19:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/05/2024 15:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/05/2024 13:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/05/2024 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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08/05/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 23:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
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23/04/2024 14:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/04/2024 19:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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22/04/2024 13:58
Julgado procedente em parte o pedido
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08/04/2024 12:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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07/12/2023 12:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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07/12/2023 12:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/12/2023 11:45
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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06/12/2023 10:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/12/2023 09:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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06/12/2023 01:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/12/2023 12:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
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04/12/2023 15:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/11/2023 19:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/10/2023 23:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/10/2023 07:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
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06/10/2023 07:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
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26/09/2023 17:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/09/2023 21:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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23/09/2023 17:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/09/2023 17:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/09/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
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23/09/2023 17:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
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05/09/2023 13:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/09/2023 19:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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04/09/2023 16:24
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/08/2023 09:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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30/08/2023 18:26
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
30/08/2023 18:26
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2023
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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