03/06/2025 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/06/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:57

Juntada de Petição de Contra-razões
29/04/2025 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Liliane Lucena de Souza (OAB 18323/AL) Processo 0725248-53.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Charles Hamilton Melo - Réu: Banco BMG S/A - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao autor/apelado para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação (fls. 225-231) interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, § 1º do CPC.
28/04/2025 20:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
12/04/2025 14:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/03/2025 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Liliane Lucena de Souza (OAB 18323/AL) Processo 0725248-53.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Charles Hamilton Melo - Réu: Banco BMG S/A - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir a preliminar levantada; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
26/03/2025 06:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 17:43

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2025 10:35

Conclusos para despacho
18/12/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2024 23:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 14:33

Despacho de Mero Expediente
22/08/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 14:12

Conclusos para despacho
17/06/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2024 22:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2024 13:08

Expedição de Carta.
28/05/2024 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2024 18:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024 16:27

Decisão Proferida
23/05/2024 21:45

Conclusos para despacho
23/05/2024 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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