04/04/2025 04:30

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 10:36

Expedição de Certidão.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Izabel Ferreira dos Santos (OAB 9697/AL), Tecio Marques Gabriel (OAB 11727/AL) Processo 0709770-33.2021.8.02.0058 - Embargos à Execução Fiscal - Embargante: Severino Pereira Sobrinho - Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos por SEVERINO PEREIRA SOBRINHO, para sanar as omissões apontadas, integrando o dispositivo da sentença embargada (fls. 80-82), que passa a constar com os seguintes acréscimos: "Determino a desconstituição da penhora do veículo BESTA FURGÃO MODELO IMP/ KIA BESTA 3V FS, placa MUR-7933, RENAVAN 716820536, diesel, branca, ano 1998, modelo 1999, descrito às fls. 41, expedindo-se o competente mandado de liberação e a baixa da restrição do RENAJUD. (...) Condeno o Município embargado a ressarcir ao embargante o valor de R$ 875,88 (oitocentos e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), referente às custas processuais adiantadas, devidamente atualizadas a partir do desembolso." No mais, persiste a sentença tal como proferida.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
21/03/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 09:51

Embargos de Declaração Acolhidos
19/02/2025 13:29

Conclusos para julgamento
19/02/2025 13:28

Expedição de Certidão.
30/12/2024 05:16

Expedição de Certidão.
22/12/2024 03:17

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:19

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 16:13

Apensado ao processo
18/12/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 08:46

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 08:17

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 10:33

Julgado procedente o pedido
05/11/2024 04:37

Conclusos para despacho
30/07/2024 09:18

Conclusos para julgamento
30/07/2024 09:15

Expedição de Certidão.
21/06/2024 03:19

Expedição de Certidão.
10/06/2024 12:44

Expedição de Certidão.
23/05/2024 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/04/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024 10:22

Despacho de Mero Expediente
25/08/2023 10:54

Conclusos para despacho
24/06/2023 01:32

Expedição de Certidão.
13/06/2023 10:12

Expedição de Certidão.
16/05/2023 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2023 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2023 14:53

Decisão Proferida
20/07/2022 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 13:49

Conclusos para despacho
23/06/2022 13:46

Apensado ao processo
06/05/2022 19:25

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2022 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2022 22:37

Despacho de Mero Expediente
27/04/2022 08:16

Conclusos para despacho
03/02/2022 12:01

Conclusos para despacho
11/10/2021 19:45

Conclusos para despacho
11/10/2021 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2021

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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