TJAL - 0717268-02.2017.8.02.0001
1ª instância - 11ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 15:24
Conclusos para decisão
-
30/05/2025 09:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL), Alan Ângelo Ferreira (OAB 16563/AL), Júlia Sarah Fernandes e Souza (OAB 18791/AL) Processo 0717268-02.2017.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tânia Maria da Silva - Réu: Hipercard Banco Multiplo S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. -
19/05/2025 19:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/05/2025 16:38
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 11:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL), Alan Ângelo Ferreira (OAB 16563/AL), Júlia Sarah Fernandes e Souza (OAB 18791AL/) Processo 0717268-02.2017.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tânia Maria da Silva - Réu: Hipercard Banco Multiplo S/A - 3.
Dispositivo Ex positis, observada a argumentação perfilhada e, no mais que nos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, para: a) declarar a inexigibilidade do débito discutido, no valor de R$ 10.546,42 (dez mil quinhentos e quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos), assim como dos encargos moratórios decorrentes deste valor, confirmando a tutela de urgência de fls. 60/64; b) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros de mora pelo Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), a partir do evento danoso e correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a partir do arbitramento.
Ressalto, por oportuno, que no período em que se aplicar a SELIC, deverá ser deduzido o IPCA do cálculo, nos termos da Lei n.o 14.905, de 28 de junho 2024.
Condeno ainda a parte ré ao adimplemento das custas processuais, as quais devem ser pagas antes do arquivamento definitivo deste processo, bem como ao pagamento de verba honorária, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, nos termos do §2º, do art. 85, do CPC/2015, a ser atualizado até o efetivo adimplemento.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió,25 de março de 2025.
Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito -
26/03/2025 06:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/03/2025 18:47
Julgado procedente em parte do pedido
-
25/09/2024 11:55
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2024 01:00
Conclusos para despacho
-
11/06/2024 11:54
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 20:09
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 20:06
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 11:50
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2023 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 15:45
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
06/12/2023 06:48
Juntada de Mandado
-
06/12/2023 06:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/12/2023 20:00
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 12:30
Juntada de Outros documentos
-
02/11/2023 19:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/10/2023 20:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2023 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 10:57
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
04/10/2023 17:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/10/2023 17:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/10/2023 17:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/10/2023 17:16
Expedição de Mandado.
-
04/10/2023 17:14
Expedição de Mandado.
-
04/10/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 16:53
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2023 15:00:00, 11ª Vara Cível da Capital.
-
04/10/2023 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 15:34
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
03/10/2023 21:40
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 20:15
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2023 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/09/2023 21:38
Conclusos para despacho
-
20/09/2023 21:38
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 15:08
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2023 15:04
Expedição de Ofício.
-
02/08/2023 14:54
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2023 15:10
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
31/01/2023 11:28
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2023 18:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
30/01/2023 18:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
30/01/2023 18:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
30/01/2023 18:37
Conclusos para despacho
-
30/01/2023 18:36
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 18:24
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 18:35
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 18:31
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2023 15:00:00, 11ª Vara Cível da Capital.
-
27/09/2022 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2022 14:33
Conclusos para despacho
-
06/06/2022 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2022 17:50
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2022 21:45
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2022 09:42
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
15/03/2022 17:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
24/01/2022 11:21
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2021 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2021 13:30
Conclusos para despacho
-
07/12/2021 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2021 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2021 09:57
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
25/10/2021 19:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/10/2021 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2021 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2021 18:55
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2020 20:48
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2020 16:02
Conclusos para despacho
-
03/04/2020 16:01
Expedição de Certidão.
-
14/11/2019 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2019 12:04
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
11/11/2019 18:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/11/2019 09:38
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2019 10:45
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2019 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2018 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2018 02:01
INCONSISTENTE
-
17/10/2018 01:03
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2018 18:38
Conclusos para despacho
-
06/09/2018 13:12
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2018 08:23
Expedição de Certidão.
-
16/08/2018 19:00
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
16/08/2018 18:59
Expedição de Certidão.
-
16/08/2018 18:58
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2018 17:20
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2018 17:54
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2018 17:54
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
08/08/2018 19:34
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2018 14:14
Juntada de Carta precatória
-
08/05/2018 14:11
Juntada de Carta precatória
-
08/05/2018 14:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/05/2018 21:22
Juntada de Mandado
-
02/05/2018 00:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/04/2018 17:00
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2018 01:08
Expedição de Certidão.
-
09/03/2018 02:09
Expedição de Certidão.
-
02/03/2018 15:01
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2018 16:19
Expedição de Carta precatória.
-
01/03/2018 16:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/03/2018 16:15
Expedição de Mandado.
-
01/03/2018 14:32
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
01/03/2018 14:32
Expedição de Certidão.
-
01/03/2018 14:13
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2018 14:12
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2018 15:00:00, 11ª Vara Cível da Capital.
-
27/02/2018 12:34
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2018 18:17
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
26/02/2018 18:17
Expedição de Certidão.
-
26/02/2018 18:06
Concedida a Antecipação de tutela
-
05/12/2017 17:01
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2017 02:01
Expedição de Certidão.
-
27/11/2017 17:08
Conclusos para despacho
-
22/11/2017 11:36
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2017 15:35
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
21/11/2017 15:35
Expedição de Certidão.
-
10/11/2017 11:04
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2017 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2017 13:11
Conclusos para despacho
-
07/07/2017 13:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2017
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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