TJAL - 0700573-30.2025.8.02.0053

1ª instância - 3ª Vara Civel de Sao Miguel dos Campos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO HONDA S/A.

CNPJ: 03.634.220/0001-65

Advogados

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB: 292207/SP

Polo Passivo

Partes

EDSON CORREIA DE ARAUJO

CPF *75.***.*71-79

Advogados

CAROLINE NEIVA CHRISTOFANO MACEDO

OAB: 15766/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 17:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/06/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/06/2025 10:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/06/2025 17:47

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 10:23

    Apensado ao processo

  • 02/06/2025 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 09:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP), Caroline Neiva Christofano Macedo (OAB 15766/AL) Processo 0700573-30.2025.8.02.0053 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Honda S/A. - Réu: Edson Correia de Araujo - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC.

    Revogo a medida liminar de busca e apreensão concedida às fls. 54/58.

    Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais finais, se houver.

    Sem honorários, face à ausência de citação.

    Com o trânsito em julgado, certificado nos autos, proceda-se com o desbloqueio da restrição judicial junto ao sistema RENAJUD, se houver, e arquivem-se com as devidas baixas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    São Miguel dos Campos-AL, 15 de maio de 2025.

    Raul Cabus Juiz de Direito

  • 27/05/2025 19:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2025 13:29

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 14/05/2025 20:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 10:33

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 12:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/05/2025 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 08:18

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 13:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP) Processo 0700573-30.2025.8.02.0053 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Honda S/A. - Réu: Edson Correia de Araujo - ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte requerente para que tome conhecimento da expedição do mandado de busca e apreensão de fls. 61/64, no sentido de que tome as providências necessárias para que um dos depositários indicados às fls. 05/06 entre em contato com o oficial de justiça responsável pelo cumprimento do mandado no prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que possa ser obedecido o Provimento nº 13, de 24 de maio de 2023, sob pena de devolução do mandado sem cumprimento e extinção do feito sem resolução do mérito.

  • 09/04/2025 16:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/04/2025 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2025 14:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP), Caroline Neiva Christofano Macedo (OAB 15766/AL) Processo 0700573-30.2025.8.02.0053 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Honda S/A. - Réu: Edson Correia de Araujo - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de liminar, para determinar a BUSCA E APREENSÃO do bem descrito na petição inicial, bem como dos documentos de porte obrigatório e de transferência do bem, com fundamento no art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69.

    Desde já fica autorizada (caso seja necessária), a requisição de força policial para cumprimento desta ordem (art. 782, §2º do CPC), e cominada a pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), pelo descumprimento voluntário e inescusável do art. 3º, § 14, do Decreto-Lei nº 911/69, nos termos do art. 297 c/c art. 311, I do CPC, limitado ao valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

    Indefiro o pedido formulado pelo réu às fls. 45/47, pelas razões acima expendidas.

    Expeça-se mandado de busca e apreensão, informando à parte ré de que: a) dispõe do prazo de 05 (cinco) dias corridos, contado a partir da apreensão do bem, para proceder ao pagamento integral do débito, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus; b) decorrido o mencionado prazo sem prova do pagamento, a propriedade do bem será consolidada em nome do credor; c) cumprida a liminar, CITE-SE o requerido para, querendo, independentemente da providência acima descrita, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a iniciar-se do dia da apreensão do bem, apresentar resposta.

    A parte autora deverá ser intimada da expedição do mandado acima mencionado.

    Por fim, tendo em vista que há nos autos indicação de fiel depositário (fls. 05/06), este deverá acompanhar o Oficial de Justiça, quando da diligência, uma vez que é proibida, em qualquer hipótese, aos oficiais responsáveis pelo cumprimento de mandados, a realização do transporte do respectivo bem apreendido, inclusive a condução de veículos automotores, conforme os arts. 477 e seguintes do Provimento 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.

    No mandado deverá constar a advertência de que em caso de o depositário fiel não entrar em contato com o oficial de Justiça responsável pelo cumprimento do mandado, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 481 do Provimento nº 13/2023, o mandado será devolvido sem cumprimento e extinto o processo sem resolução do mérito.

    Insira-se a restrição judicial de busca e apreensão, imediatamente, na base de dados do RENAVAM, através do Sistema RENAJUD, devendo tal restrição ser retirada após a apreensão, nos termos do art. 3º, § 9º, do Decreto-lei no 911/69.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São Miguel dos Campos-AL, 20 de março de 2025.

    Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito

  • 21/03/2025 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2025 08:22

    Decisão Proferida

  • 20/03/2025 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 22:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 17:30

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 17:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701947-98.2024.8.02.0091

Edvaldo Santos Lima Neto

Hurb Technologies S./A.

Advogado: Leonardo Jatoba de Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/09/2024 18:22

Exibir Processo

Processo nº 0709816-28.2023.8.02.0001

Integrar Administracao e Servicos LTDA.

Residencial Jardim das Hortensias

Advogado: Raissa Marques Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/03/2023 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0701212-65.2024.8.02.0091

Bebella Jeans e Confeccoes LTDA ME

Priscila Barbosa de Oliveira 01409895440

Advogado: Rafael Dalto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/06/2024 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0700211-92.2018.8.02.0014

Jose Wellington da Silva

Woston da Silva

Advogado: Samuel Magalhaes Paiva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/05/2018 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0702273-58.2024.8.02.0091

Jedames Ferreira de Furtado

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Danielle Tenorio Toledo Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/10/2024 14:58

Exibir Processo