23/04/2025 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 18363A/AL), Kristyan Cardoso Sociedade Individual de Advocacia (OAB 15336/AL) Processo 0728527-47.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cláudio Roberto Alves de Oliveira - Réu: Banco Bmg S/A - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista à parte autora/embargada para se manifestar sobre os Embargos de Declaração (fls. 306-310) opostos, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1023, § 2º do CPC).
16/04/2025 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 14:27

Apensado ao processo
04/04/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 18363A/AL), Kristyan Cardoso Sociedade Individual de Advocacia (OAB 15336/AL) Processo 0728527-47.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cláudio Roberto Alves de Oliveira - Réu: Banco Bmg S/A - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir a preliminar levantada; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
26/03/2025 06:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 17:42

Julgado procedente em parte do pedido
17/03/2025 18:18

Conclusos para despacho
17/03/2025 18:16

Expedição de Certidão.
09/03/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 08:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:41

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 11:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/12/2024 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/12/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:15

INCONSISTENTE
10/12/2024 18:15

INCONSISTENTE
09/12/2024 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
16/10/2024 16:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 17:56

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/09/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
04/08/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 11:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/07/2024 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/07/2024 08:41

Expedição de Carta.
31/07/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:07

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/09/2024 08:50:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
03/07/2024 14:06

INCONSISTENTE
03/07/2024 14:06

Recebidos os autos.
03/07/2024 14:06

Recebidos os autos.
03/07/2024 14:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
03/07/2024 14:06

Recebidos os autos.
03/07/2024 14:06

INCONSISTENTE
03/07/2024 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
03/07/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 11:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/07/2024 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/06/2024 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 14:28

Conclusos para despacho
17/06/2024 11:06

INCONSISTENTE
17/06/2024 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/06/2024 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
17/06/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 11:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/06/2024 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2024 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 01:25

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 23:46

Conclusos para despacho
12/06/2024 23:45

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801110-96.2025.8.02.0000

Karina Ferreira Meneghelli

Paulo Omar Kerber

Advogado: Rachel Cabus Moreira Leahy

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/02/2025 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0701048-96.2024.8.02.0060

Miram Izidoro da Silva Pavora

Banco Bmg S/A

Advogado: Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/09/2024 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0701506-62.2024.8.02.0077

Willams Felipe Oliveira da Silva

Tiago Leonardo Ferreira

Advogado: Neilton Santos Azevedo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/07/2024 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0705794-47.2023.8.02.0058

Alana Felix da Silva

Municipio de Lagoa da Canoa

Advogado: Dario Darlan Cavalcante dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/06/2023 09:49

Exibir Processo

Processo nº 0714305-21.2017.8.02.0001

Banco Bradesco Financiamentos SA

Maria Raimunda Gomes Lima

Advogado: Teresa Cristina Cordeiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/05/2017 18:03

Exibir Processo