04/06/2025 07:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 11:45

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
03/06/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jocimar Estalk (OAB 247302/SP), Lima Cosmo Advogados S.s. (OAB 368/AL) Processo 0717996-04.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A - Réu: Comercial Novo Brasil Ltda - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
29/04/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/03/2025 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jocimar Estalk (OAB 247302/SP), Lima Cosmo Advogados S.s. (OAB 368/AL) Processo 0717996-04.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A - Réu: Comercial Novo Brasil Ltda - Assim, julgo procedente o pleito autoral, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de condenar a demandada ao pagamento de indenização a título de dano material no valor de R$ 6.986,08 (seis mil novecentos e oitenta e seis reais e oito centavos), em favor da autora, acrescido de correção monetária segundo o índice INPC, a partir da data do efetivo desembolso, com fulcro na Súmula nº 43 do STJ, e juros legais contados também a partir do desembolso, nos termos da Súmula nº 54 do STJ.

Para o cálculo dos juros deverá incidir 1% ao mês de forma simples (art. 161, §1º do Código Tributário Nacional), até 31/08/2024, data a partir da qual passou a vigorar a Lei nº 14.905/2024, a qual conferiu nova redação ao art. 406, §1º do Código Civil, de modo que, desta data em diante, deve ser aplicada, para o cálculo dos juros moratórios, a taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária.

Custas e honorários sucumbenciais pela demandada, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Maceió,25 de março de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
26/03/2025 06:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 18:35

Julgado procedente o pedido
22/05/2024 14:58

Conclusos para despacho
20/05/2024 21:20

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2024 18:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 17:28

Decisão Proferida
30/07/2023 12:12

Conclusos para despacho
26/07/2023 16:42

Visto em Autoinspeção
12/05/2022 09:53

Conclusos para despacho
03/03/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 13:55

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 09:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2022 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 15:26

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 09:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2021 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2021 07:37

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
24/09/2021 00:05

Juntada de Outros documentos
26/08/2021 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2021 15:01

Expedição de Carta.
22/07/2021 18:47

Despacho de Mero Expediente
09/07/2021 15:40

Conclusos para despacho
09/07/2021 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2021

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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