29/04/2025 15:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE), Maria Alice Costa Cavalcante (OAB 15875/AL) Processo 0701942-43.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Nielith Figueiredo Guedes, Nielith Figueiredo Guedes - Réu: Hapvida - Assistência Médica Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, Considerando que foi interposto recurso inominado , intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.
28/04/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 08:10

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Humberto Graziano Valverde (OAB 13908/BA), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395A/AL), IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE), Nielith Figueiredo Guedes (OAB 17587B/AL), Maria Alice Costa Cavalcante (OAB 15875/AL) Processo 0701942-43.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Nielith Figueiredo Guedes, Nielith Figueiredo Guedes - Réu: Hapvida - Assistência Médica Ltda, Clube de Saude Administradora de Beneficios Ltda - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fulcro no art. 487, I do CPC, de forma condenar as demandadas, solidariamente, a pagar, à autora, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por dano moral, com correção monetária pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora a partir da citação calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA).

Declaro a perda superveniente do objeto dos pedidos de obrigação de fazer.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).

Havendo requerimento de execução, dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, autos conclusos.

Publique-se a presente sentença em conformidade ao retrodeterminado, para efeito intimatório, incluindo o nome dos advogados das partes.

R.

I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
24/03/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 07:56

Julgado procedente em parte do pedido
15/03/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:52

Conclusos para despacho
12/03/2024 10:23

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2024 10:23:35, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
11/03/2024 21:11

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 21:11

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 12:00

Expedição de Certidão.
11/03/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
09/03/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
09/03/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 07:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2023 18:12

Juntada de Outros documentos
03/11/2023 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2023 13:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/10/2023 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/10/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 09:58

Expedição de Carta.
23/10/2023 09:57

Expedição de Carta.
23/10/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 14:03

Decisão Proferida
18/10/2023 12:43

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 10:20

Conclusos para despacho
18/10/2023 00:20

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/03/2024 08:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
18/10/2023 00:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700387-20.2025.8.02.0081

Alessandra Hora dos Santos

Gol Linhas Aereas S.A

Advogado: Erijessica Pereira da Silva Araujo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/03/2025 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0700267-76.2023.8.02.0006

Policia Civil do Estado de Alagoas

Marcelo Jose Farias Junior

Advogado: Fernando Henrique Dantas Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/05/2023 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0000245-06.2025.8.02.0001

Solana Soares Lima

Sul America Companhia Nacional de Seguro...

Advogado: Arthur de Melo Toledo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/02/2025 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0701258-18.2023.8.02.0082

Francielle Dayane Tenorio Barros

Banco C6 S.A.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/10/2023 19:50

Exibir Processo

Processo nº 0732205-70.2024.8.02.0001

Rosecleide Gomes dos Santos Silva

Banco Pan SA

Advogado: Allyson Sousa de Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/01/2025 17:23

Exibir Processo