06/06/2025 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2025 12:11

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:35

Expedição de Carta.
29/04/2025 13:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2025 13:32

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 10:22

Conclusos para decisão
02/04/2025 17:24

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 17:24

Apensado ao processo
02/04/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 13:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE) Processo 0700935-97.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcos Santos Rodrigues Filho - Réu: Amazon.com.br - Amazon Servicos de Varejo do Brasil Ltda - Ante o exposto, diante de tudo que consta dos autos, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos contidos na peça inicial, para: A- Condenar o réu AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA a pagar ao autor MARCOS SANTOS RODRIGUES FILHO a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de 1% a.m. a partir da data da citação a serem corrigidos pelo Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária, IPCA, de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil (Art. 406, § 1º da Lei nº 14.905/2024 que alterou o Código Civil) e correção monetária a partir da publicação da prolação da presente sentença pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) (art. 389, parágrafo único da Lei nº 14.905/2024 que alterou o Código Civil); e B- Determinar que o promovido AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA, promova a emissão da nota fiscal do produto adquirido pelo autor, seja por sua conta ou por meio de diligências junto à loja vendedora do produto ou, na impossibilidade de emissão do documento mencionado, providencie a expedição do documento legalmente pertinente, também por sua conta ou por meio de diligências junto à loja vendedora do produto e que permita ao consumidor o exercício de todos os direitos inerentes à aquisição do bem, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação da presente sentença.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió,21 de março de 2025.

Denise Lima Calheiros Juiz de Direito
24/03/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 08:42

Julgado procedente em parte do pedido
05/02/2025 12:22

Conclusos para julgamento
23/01/2025 09:31

Despacho de Mero Expediente
18/12/2024 10:02

Conclusos para julgamento
16/12/2024 09:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/12/2024 09:19:02, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
16/12/2024 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2024 04:29

Expedição de Certidão.
13/11/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 15:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 10:40

Expedição de Carta.
11/11/2024 10:40

Expedição de Carta.
11/11/2024 09:56

Decisão Proferida
11/11/2024 08:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/11/2024 08:41

Expedição de Certidão.
11/11/2024 08:39

Conclusos para despacho
02/11/2024 03:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 12:56

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2024 08:16:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
28/10/2024 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711041-69.2012.8.02.0001

Fazenda Publica Estadual

Kenya S/A Transporte e Logistica

Advogado: Emmanuelle de Araujo Pacheco

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/06/2012 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0702672-89.2024.8.02.0058

Antonia Francisca da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Alberto Jose Zerbato

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/02/2024 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0000209-67.2024.8.02.0075

Jonathan Diego Nunes Tavares

Serasa Experian

Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/10/2024 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0701072-79.2024.8.02.0075

Condominio Residencial Jardim Feitosa

Idalcy Batista Silva

Advogado: Andrey Felipe dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/12/2024 09:18

Exibir Processo

Processo nº 0702972-22.2022.8.02.0058

Maria Irma da Silva

Itau Unibanco S. A.

Advogado: Eder Willames Jatoba Terto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/03/2022 22:05

Exibir Processo