25/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 12:39

Ato Publicado
24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0803175-64.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Drogatim Drogarias Ltda - Agravado: Estado de Alagoas - 'DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/OFÍCIO N. /2025. 1.

Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação da tutela recursal interposto por Drogatim Drogarias LTDA, em face de decisão (fls. 49/50 dos autos originais) proferida pelo Juízo da 17ª Vara Cível da Capital nos autos da Ação Cominatória n 0734790-95.2024.8.02.0001/01, proposta em face do Estado de Alagoas, que determinou o fornecimento de medicamentos à parte autora, aplicando forçadamente o índice PMVG (preço máximo de venda ao governo), sob pena de multa e bloqueio de contas bancárias.

Todavia, compulsando os autos de origem, verifica-se que o magistrado de primeiro grau prolatou sentença de mérito julgando extinto o cumprimento de sentença com resolução de mérito no dia 18/06/2025 (fls. 126/127 dos autos de origem), razão pela qual entendo por prejudicado o presente recurso, em razão da ausência de interesse de agir.

Do exposto, conforme o art. 62 do Regimento Interno do TJ-AL e com base no art. 932 do Código Processual, JULGO PREJUDICADO o presente Agravo de Instrumento por superveniente perda do objeto.

Intime-se.

Cumpra-se.

Publique-se.

Maceió, Des.

Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.

Paulo Zacarias da Silva - Advs: Victor Hugo Lins Libardi (OAB: 18980/AL) - Diana Medeiros de Gouveia (OAB: 12496/AL) - Samya Suruagy do Amaral (OAB: 14186B/AL)
23/07/2025 14:44

Decisão Monocrática cadastrada
23/07/2025 10:15

Prejudicado o recurso
11/04/2025 17:24

Conclusos para julgamento
11/04/2025 17:23

Ciente
11/04/2025 17:23

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 01:29

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2025 00:00

Publicado
28/03/2025 12:07

Expedição de
28/03/2025 12:05

Certidão de Envio ao 1º Grau
28/03/2025 11:58

Confirmada
28/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0803175-64.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Drogatim Drogarias Ltda - Agravado: Estado de Alagoas - Advs: Victor Hugo Lins Libardi (OAB: 18980/AL) - Diana Medeiros de Gouveia (OAB: 12496/AL) - Samya Suruagy do Amaral (OAB: 14186B/AL)
27/03/2025 15:11

Ratificada a Decisão Monocrática
27/03/2025 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 08:59

Concedida em parte a Medida Liminar
26/03/2025 00:00

Publicado
23/03/2025 16:28

Conclusos
23/03/2025 16:28

Expedição de
23/03/2025 16:28

Distribuído por
21/03/2025 15:30

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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