TJAL - 8286677-39.2024.8.02.0001
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 11:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 8286677-39.2024.8.02.0001 - Inquérito Policial Militar - Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas - Réu: Silvanio da Silva Pereira - Pelo exposto, considerando a promoção ministerial e a ausência de elementos concretos, neste momento, que justifiquem o prosseguimento da ação penal, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO RESPECTIVO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR, ressalvada a possibilidade esculpida no art. 25 do CPPM e Súmula 524 do STF.
Intimações necessárias e providências cabíveis.
Oficie-se a autoridade policial acerca desta decisão.
Cumpra-se. -
27/03/2025 10:26
Arquivado Definitivamente
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27/03/2025 10:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/03/2025 10:36
Transitado em Julgado
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24/03/2025 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2025 12:32
Juntada de Outros documentos
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20/03/2025 11:41
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/03/2025 11:41
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 12:25
Determinado o Arquivamento
-
18/09/2024 07:18
Conclusos para julgamento
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17/09/2024 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2024 23:59
Autos entregues em carga ao destinatario.
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10/09/2024 23:59
Expedição de Certidão.
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15/08/2024 14:20
Despacho de Mero Expediente
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07/08/2024 14:25
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 14:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2024
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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