14/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EDER VITAL DOS SANTOS (OAB 19826/AL), ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL) - Processo 0700985-79.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Josefa Marques da SilvaB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, interposto recurso de apelação pelo requerido, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
11/07/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 11:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/07/2025 17:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 07:56

Julgado procedente o pedido
14/04/2025 12:18

Conclusos para julgamento
13/04/2025 19:30

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL) Processo 0700985-79.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Marques da Silva - DECISÃO A petição inicial atende aos requisitos previstos nos artigos 319 e 320 de Código de Processo Civil Brasileiro.

Sendo assim, recebo-a para os seus devidos fins.

DEFIRO o benefício da justiça gratuita ao requerente.

Há um procedimento próprio para exibição de coisas e documentos no vigente Código de Processo Civil, existindo algumas diferenças ritualísticas quando movido em relação ao próprio requerido ou a terceiro.

No presente caso, vê-se que não há necessidade de se decidir por meio de tutela de urgência se os requeridos têm ou não a obrigação de exibir os documentos, até porque ausente o risco de dano, porquanto sequer justificado de forma concreta na petição inicial.

Vê-se, ainda, que foi comprovada a efetivação do pedido em sede administrativa, antes do ajuizamento da demanda.

Assim, deve a parte requerida ser citada para que responda ao pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que poderá exibir desde logo os documentos, escusar-se da obrigação de exibi-los (art. 404 do CPC) ou informar que não estão em posse destes, cientes de que a recusa injustificada ensejará a adoção das providências previstas no art. 403 do CPC.

CITE-SE a parte requerida, nos moldes do parágrafo anterior.

Oportunamente, retornem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Palmeira dos Índios , datado e assinado digitalmente Wilians Alencar Coelho Junior Juiz de Direito
24/03/2025 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 10:36

Outras Decisões
22/03/2025 12:22

Conclusos para despacho
22/03/2025 12:22

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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