25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Ricardo Moraes de Omena (OAB 5618/AL) Processo 0700129-96.2018.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - DECISÃOO Ministério Público Estadual ofereceu denúncia em desfavor de José Tenório da Silva, dando-o inicialmente como incurso nas penas do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro.

De acordo com o órgão ministerial, no dia 23 de fevereiro de 2018, o denunciado conduziu veículo automotor sob a influência de bebida alcoólica.Sucinto é o relatório.

Passo a decidir.Em atenção ao impacto e às consequências que a instauração de uma ação penal invariavelmente provocam na vida do acusado, faz-se necessária uma análise dos autos bem como do teor da peça oferecida pelo órgão acusador.

Após minucioso estudo das informações obtidas até o momento, verifico que a denúncia contém a descrição do fato criminoso imputado ao acusado, com a pontuação de provas da materialidade e de indícios contundentes de autoria em desfavor deste.

Nesse diapasão, observa-se que a peça exordial demonstra uma hipótese delitiva concreta, apresentando todos os requisitos constantes no artigo 41 do Código Processual Penal, razão pela qual recebo a presente denúncia.Determino a citação do réu para responder a acusação, por escrito, apresentando seu rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias, inclusive, manifestando-se sobre a proposta de suspensão condicional do processo.

Decorrido o prazo retro sem manifestação do denunciado ou este afirmando não dispor de condições financeiras para constituir advogado, nomeio desde já a Defensoria Pública para atuar em sua defesa, abrindo prazo para a respectiva manifestação.Não sendo encontrado o réu para ser citado pessoalmente, expeça-se ofícios às operadoras de telefonia CLARO, VIVO, TIM e OI, bem como seja realizada consulta ao SIEL e ao E-CAC para obtenção de seu atual endereço.

Encontrado endereço diverso do constante nos autos, determino a imediata citação do denunciado.Restando infrutíferas as diligências para encontrar o réu, cite-se este por edital com prazo de 15 dias.

Decorrido tal prazo sem manifestação, façam-me os autos conclusos.Providências cabíveis.Maceió, 07 de maio de 2018Claudio José Gomes LopesJuiz de Direito
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Ricardo Moraes de Omena (OAB 5618/AL) Processo 0700129-96.2018.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Tenório da Silva - Acolho a justificativa apresentada pelo beneficiário às fls. 108/111.

Intime-se o acusado, por seu advogado, para que retome o cumprimento das condições da suspensão condicional do processo, no prazo de 10 (dez) dias.

Após isso, mantenha-se o feito suspenso até o cumprimento integral das medidas.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Ricardo Moraes de Omena (OAB 5618/AL) Processo 0700129-96.2018.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Tenório da Silva - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Representante do Ministério Público, sobre o inteiro teor do Petição de fls. 108/109 e Anexos de fls. 110/111.
24/09/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:49

Juntada de Mandado
14/03/2024 11:42

Juntada de Mandado
14/03/2024 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2024 10:26

Expedição de Mandado.
11/10/2023 12:13

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 19:16

Expedição de Mandado.
05/07/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 12:45

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/02/2020 10:47

INCONSISTENTE
09/01/2020 15:37

Juntada de Outros documentos
09/01/2020 15:37

Juntada de Outros documentos
09/01/2020 15:37

Juntada de Outros documentos
09/01/2020 15:37

Juntada de Outros documentos
08/01/2020 13:32

Suspensão Condicional do Processo
13/12/2019 10:09

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/12/2019 18:42

Juntada de Outros documentos
27/11/2019 08:09

Juntada de Outros documentos
27/11/2019 08:09

Juntada de Outros documentos
27/11/2019 08:09

Juntada de Outros documentos
27/11/2019 08:09

Juntada de Outros documentos
22/11/2019 14:18

Juntada de Mandado
22/11/2019 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2019 10:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/11/2019 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/11/2019 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2019 11:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/11/2019 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2019 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2019 17:01

Expedição de Mandado.
08/11/2019 13:08

Ato ordinatório praticado
08/11/2019 10:44

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2019 14:00:00, 14ª Vara Criminal da Capital - Crime Contra Menor/Idoso/Deficiente e Vulnerável.
23/08/2019 11:47

Conclusos para despacho
23/08/2019 11:35

Expedição de Mandado.
22/08/2019 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2019 09:37

Juntada de Mandado
13/08/2019 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2019 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2019 11:34

Expedição de Mandado.
30/01/2019 19:13

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2018 10:02

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
08/05/2018 10:51

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
19/04/2018 18:34

Conclusos para despacho
19/04/2018 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2018 15:45

Expedição de Certidão.
18/04/2018 15:44

Ato ordinatório praticado
18/04/2018 15:40

Juntada de Outros documentos
17/04/2018 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2018 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/02/2018 16:34

INCONSISTENTE
26/02/2018 16:34

Recebido pelo Distribuidor
26/02/2018 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/02/2018 11:21

Juntada de Outros documentos
25/02/2018 09:03

Expedição de Ofício.
25/02/2018 08:46

Juntada de Outros documentos
24/02/2018 20:43

Juntada de Outros documentos
24/02/2018 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2018 09:42

Conclusos para despacho
24/02/2018 08:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2020

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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