09/07/2025 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE), ADV: GERALDO EDSON CORDIER POMPA (OAB 44150/BA) - Processo 0702851-63.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTORA: B1Maria Gabryella Acioli dos SantosB0 - RÉU: B1Gol - Linhas Aéreas Inteligentes S.a.B0 - Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido inicial, para: a) Condenar a ré GOL Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) à parte autora, a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, e correção monetária pelo índice IPCA-IBGE a partir desta sentença.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
08/07/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 14:14

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2025 09:50

Conclusos para julgamento
03/07/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 09:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2025 09:35:04, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
02/07/2025 20:55

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 08:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Geraldo Edson Cordier Pompa (OAB 44150/BA) Processo 0702851-63.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Gabryella Acioli dos Santos - Réu: Gol - Linhas Aéreas Inteligentes S.a. - Considerando a determinação da Coordenação dos Juizados Especiais, através do Ofício Circular n. 23/2024 - CJE, com base no entendimento do Conselho Nacional de Justiça e no Ato Normativo Conjunto n. 01/2023 do Tribunal de Justiça de Alagoas e, objetivando a uniformização dos procedimentos deste Juízo, INDEFIRO o pleito de audiência virtual, mantendo-se o formato já designado.
26/05/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 09:02

Despacho de Mero Expediente
19/05/2025 12:50

Conclusos para despacho
16/05/2025 21:40

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 18:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 18:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 10:43

Expedição de Carta.
22/04/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:37

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2025 09:30:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
17/04/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2025 15:43

Decisão Proferida
04/04/2025 13:10

Conclusos para despacho
01/04/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 13:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Geraldo Edson Cordier Pompa (OAB 44150/BA) Processo 0702851-63.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Gabryella Acioli dos Santos - Estando a petição inicial em termos, constando os documentos necessários persecução processual, tenho por bem em recebê-la para processamento.

Acerca do pleito de inversão do ônus da prova, verifica-se que o pedido não contém especificidade.

Com vistas ao regular prosseguimento do feito, determino: A intimação do autor para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, e especifique em que sentido almeja a inversão requerida; A citação do(a) demandado(a), com as advertências de praxe, intimando-o(a) do inteiro teor da presente decisão, bem como para comparecer a audiência de conciliação, já designada; A intimação do(a) demandante para que também se faça presente à audiência, com as advertências de praxe.

P.R. e Intimem-se acerca do teor da decisão Maceió , data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
24/03/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 09:47

Decisão Proferida
19/12/2024 16:00

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700572-70.2025.8.02.0077

Vera Lucia de Moraes

Adenildo Muniz de Araujo

Advogado: Flavio Guimaraes de Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/03/2025 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0707294-43.2014.8.02.0001

Girlene Leandro da Silva Oliveira

Ivanildo Luz de Oliveira

Advogado: Camila Neves Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/03/2014 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0702440-54.2023.8.02.0077

Condominio Residencial Jardim Tropical

Paula Kristiane Penhafiel Almeida

Advogado: Edson Correia de Lima Feijo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/10/2023 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0700559-71.2025.8.02.0077

Sidiane Maria Cavalcante

Via S.A.

Advogado: Maxmiller Lima Larangeira Ismael

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/03/2025 19:34

Exibir Processo

Processo nº 0702581-39.2024.8.02.0077

Quiteria Maria da Silva Vieira

Contribuicao Caap - Caixa de Assistencia...

Advogado: Adriana de Oliveira Vieira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/11/2024 14:12

Exibir Processo