02/07/2025 10:01

Conclusos para decisão
24/06/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 07:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Edson Vinicius Bezerra Santos (OAB 13589/AL), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 10715A/AL), Aécio Alves da Silva (OAB 21773/AL) Processo 0700270-92.2025.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Maria Avelino - Réu: Banco BMG S/A - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMEM-SE as partes para especificação de provas que eventualmente pretendam, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que sua assim não se manifestando haverá julgamento do processo conforme seu estado, a teor do art. 355, I do CPC.
28/05/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 21:50

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 14:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Vinicius Bezerra Santos (OAB 13589/AL), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 10715A/AL), Aécio Alves da Silva (OAB 21773/AL) Processo 0700270-92.2025.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Maria Avelino - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
07/05/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 06:43

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 15:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Vinicius Bezerra Santos (OAB 13589/AL), Aécio Alves da Silva (OAB 21773/AL) Processo 0700270-92.2025.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Maria Avelino - Ante o exposto, por não se encontrarem preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela provisória de urgência requerida Quanto ao processamento da demanda: CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis conforme disposto no art. 335 do CPC.

Faça constar no ato praticado que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, conforme disposto no art. 344 do CPC.

Apresentada, eventualmente, reconvenção pelo demandado, INTIME-SE a parte demandante para apresentar resposta no prazo e forma definidos no art. 343, §1º, do CPC.

Com apresentação de contestação, sendo mencionadas matérias presentes no art. 337 do CPC, INTIME-SE a parte autora a fim de que, assim desejando, apresente réplica ou impugnação à contestação na forma e prazo do art. 351 do CPC.

Após, INTIMEM-SE as partes para especificação de provas que eventualmente pretendam, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que sua assim não se manifestando haverá julgamento do processo conforme seu estado, a teor do art. 355, I, do CPC.

Quando da especificação de provas, na hipótese de pretenderem realização de audiência de instrução e julgamento (a ser avaliada sob a ótica do art. 357, V, do CPC), ficam desde logo cientes as partes de que o comparecimento de testemunhas observará o disposto no art. 455 do CPC.

Após integral cumprimento dos itens anteriores, conclusos para análise.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
23/04/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 13:58

Não Concedida a Medida Liminar
15/04/2025 11:08

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 14:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Vinicius Bezerra Santos (OAB 13589/AL), Aécio Alves da Silva (OAB 21773/AL) Processo 0700270-92.2025.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Maria Avelino -

Vistos.

Trata-se de Ação Ordinária envolvendo as partes em epígrafe.

A inicial veio instruída com os documentos de fls. 12/70. É o relatório.

Fundamento e passo a decidir.

Inicialmente, a parte promovente alega ser hipossuficiente na forma da lei, razão pela qual requereu o benefício da gratuidade Judiciária.

Analisando os autos, verifica-se que as partes apresentou declaração de hipossuficiência firmada de próprio, sendo certo que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural" (art. 99. §3º, do CPC).

Ademais, é consabido que a concessão da gratuidade de justiça não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência (art. 98, §2º, do CPC), sendo certo que vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão apenas e tão somente sob condição suspensiva de exigibilidade (art. 98, §3º, do CPC).

Outrossim, o art. 545, §5º, do Provimento nº 13/2023 TJAL, que promoveu a revisão geral do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, é expresso ao determinar que quando a parte beneficiaria da justiça gratuita for condenada em custas, para se promover o arquivamento definitivo do feito, deverá ser encaminhada ao FUNJURIS a certidão de existência de custas a recolher, com a informação de que sua exigibilidade está suspensa.

Para a confecção da referida certidão se faz necessário realizar o cálculo das despesas processuais, o que somente é possível com base nos valores expressos na guia de recolhimento de custas iniciais, independentemente de seu pagamento.

Ademais, nota-se que, embora a procuração de fl. 12, conste com a assinatura de duas testemunhas, os documentos das mesmas não foram juntados aos autos, não podendo verificar a autenticidade da procuração.

Ao analisarmos a declaração de vulnerabilidade (fl. 13), esta sequer possui testemunhas, havendo apenas a digital da parte autora e seu CPF.

Ressalte-se, ainda, que nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, constatada a ausência dos requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do CPC, bem como a existência de defeitos ou irregularidades que possam dificultar o julgamento do mérito, determina-se que a parte autora emende a petição inicial para sanar os vícios apontados.

Em análise aos autos verifica-se que a parte não juntou a Guia de Recolhimento das Custas Iniciais, imprescindível para a análise do pedido de gratuidade da justiça.

Assim, intime-se a parte autora (através de advogado constituído aos autos, por Diário de Justiça Eletrônico) para que, no prazo de 15 dias, emende a petição inicial, a fim de que junte aos autos: a) a Guia de Recolhimento das Custas Iniciais; e b) juntar aos autos documento de identificação do signatário da procuração e da declaração de vulnerabilidade a rogo e das testemunhas constantes no referido instrumento.

Com o transcurso do prazo acima mencionado: a) caso tenham sido juntados aos autos os documentos mencionados, voltem-me conclusos os autos na fila de conclusos ato inicial; b) caso não tenham sido juntados aos autos os documentos mencionados, voltem-me conclusos os autos na fila de conclusos para decisão interlocutória.

Providências necessárias.
21/03/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 12:22

Despacho de Mero Expediente
21/03/2025 10:01

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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