10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EWERTON DE MORAIS MALTA (OAB 16589/AL) - Processo 0700677-42.2024.8.02.0090/01 - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento da Própria Saúde - AUTOR: B1Levi Lourenço da Silva, Neste Ato Representado Por Sua Genitora: Diana Lourenço da Silva BarrosB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a dar cumprimento ao item 4 da Decisão de fls. 99/100, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora preste contas dos valores utilizados, acostando aos autos cópias autenticadas de recibos, notas fiscais e outros documentos atinentes.
08/07/2025 10:45

Conclusos para despacho
08/07/2025 10:41

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:28

Expedição de Certidão.
03/06/2025 08:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: EWERTON DE MORAIS MALTA (OAB 16589/AL) - Processo 0700677-42.2024.8.02.0090 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTOR: B1Levi Lourenço da Silva, Neste Ato Representado Por Sua Genitora: Diana Lourenço da Silva BarrosB0 - Intime-se as partes para tomarem ciência e se necessário manifestar-se sobre a Decisão Monocrática de fls. 295/321.
02/06/2025 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 09:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2025 09:04

Expedição de Certidão.
31/05/2025 11:36

Despacho de Mero Expediente
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ewerton de Morais Malta (OAB 16589/AL) Processo 0700677-42.2024.8.02.0090 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autor: Levi Lourenço da Silva, Neste Ato Representado Por Sua Genitora: Diana Lourenço da Silva Barros - DECISÃO Consta nos autos de Cumprimento de Sentença a petição de fls. 76/82, protocolada pela advogada da parte autora, requerendo o bloqueio de verbas públicas do Estado de Alagoas no valor de R$ 65.520,00 (sessenta e cinco mil e quinhentos e vinte reais) para custear as sessões de terapias multidisciplinares necessárias ao tratamento do menor LEVI LOURENÇO DA SILVA, pelos próximos 06 (seis) meses.

Devidamente intimado, o Estado de Alagoas limitou-se a informar que a Secretaria de Estado da Saúde já foi cientificada a respeito da necessidade de cumprimento da ordem judicial.

Com vista dos autos, o Ministério Público Estadual opinou favoravelmente ao pedido de bloqueio formulado, conforme parecer de fls. 35/39.

Verifica-se que às fls. 295/321 dos autos principais, o Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas reformou a sentença proferida por este juízo, estabelecendo que o tratamento deve ser concedido de FORMA INTEGRAL como estabelecido pelo médico assistente.

Pois bem, observo que a parte requerente apresentou os orçamentos de fls. 83/82 para a realização do tratamento de que necessita, esclarecendo que o orçamento de menor valor foi encontrado na empresa Instituto de Neurodesenvolvimento Infantil e Habilidades Sociais Dayane Espanga - INIDE, perfazendo um total de R$ 65.520,00 (sessenta e cinco mil e quinhentos e vinte reais) equivalente a 6 (seis) meses.

Portanto, considerando a Decisão do TJ/AL, DETERMINO o bloqueio conforme deferido pelo Egrégio Órgão julgador, na seguinte forma: O bloqueio de recursos da conta corrente do Estado de Alagoas, no valor de R$ 65.520,00 (sessenta e cinco mil e quinhentos e vinte reais) para custear as sessões de terapias multidisciplinares necessárias ao tratamento do menor LEVI LOURENÇO DA SILVA, pelos próximos 06 (seis) meses, a ser depositado em conta corrente específica no Banco BRB, em nome do exequente e à disposição deste Juízo.

Proceder-se-á, urgentemente, à penhora on-line, objetivando o cumprimento desta decisão, conforme determina o Provimento nº 26/2011, da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas.

Após, com as informações dos valores bloqueados, realize-se o procedimento junto ao BRBJUS para a transferência dos mencionados valores existentes na conta judicial vinculada a este processo informada à fl. 81 dos autos, qual seja: Instituto de Neurodesenvolvimento Infantil e Habilidades Sociais Dayane Espanga - INIDE ; BANCO: SANTANDER.

Ag: 0186 - CONTA: 13008928-6 CNPJ:57.***.***/0001-21 Ademais, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora preste contas dos valores utilizados, acostando aos autos cópias autenticadas de recibos, notas fiscais e outros documentos atinentes.

Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público Estadual.
20/02/2025 17:53

Juntada de Outros documentos
22/12/2024 11:09

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
30/11/2024 06:04

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 12:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/11/2024 12:40

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 06:27

Expedição de Certidão.
15/11/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 19:02

Execução de Sentença Iniciada
06/11/2024 19:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 10:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/11/2024 10:42

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/11/2024 10:42

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 08:38

Julgado procedente em parte do pedido
10/10/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 14:44

Conclusos para julgamento
05/09/2024 08:42

Juntada de Mandado
05/09/2024 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 15:47

Despacho de Mero Expediente
03/09/2024 17:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/09/2024 17:32

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:30

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
02/09/2024 19:32

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 10:11

Conclusos para despacho
28/08/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 04:10

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 14:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2024 14:37

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 13:38

Expedição de Mandado.
20/08/2024 13:34

Expedição de Carta.
20/08/2024 13:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2024 13:30

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 12:31

Decisão Proferida
05/08/2024 10:53

Conclusos para despacho
05/08/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 13:45

Despacho de Mero Expediente
25/07/2024 19:30

Conclusos para despacho
25/07/2024 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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