17/08/2025 05:58

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: OTTO BRASILEIRO MONTEIRO (OAB 14175/AL), ADV: OTTO BRASILEIRO MONTEIRO (OAB 14175/AL) - Processo 0700050-64.2024.8.02.0146 - Termo Circunstanciado - Leve - INDICIANTE: B1Policia Militar de AlagoasB0 - INDICIADO: B1Marcelo da ConceiçãoB0 - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos transparece, com espeque no art. 89, §5º, da Lei nº. 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato MARCELO DA CONCEIÇÃO, em relação à infração narrada nos autos, em virtude do integral cumprimento das condições estabelecidas na transação penal.
06/08/2025 21:03

Baixa Definitiva
06/08/2025 21:02

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/08/2025 13:30

Expedição de Certidão.
04/08/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2025 09:59

Cumprimento de transação penal
23/07/2025 11:17

Conclusos para julgamento
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: OTTO BRASILEIRO MONTEIRO (OAB 14175/AL) - Processo 0700050-64.2024.8.02.0146/01 - Restituição de Coisas Apreendidas - Leve - REQUERENTE: B1Policia Militar de AlagoasB0 - Diante do exposto, DEFIRO o pedido de restituição do seguinte bem apreendido: a) 01 (uma) caixa de som tipo Amplificada/Torre JBL PartuBox310.
16/05/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 05:02

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2025 10:58

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Otto Brasileiro Monteiro (OAB 14175/AL) Processo 0700050-64.2024.8.02.0146 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: Policia Militar de Alagoas - Nos termos do artigo 120, §3º, do Código de Processo Penal, em razão do pedido de restituição de coisa apreendida formulado, dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público para que se manifeste no uso de suas atribuições.

Com o parecer, retorne o feito concluso para análise.
21/03/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 11:50

Despacho de Mero Expediente
18/03/2025 07:47

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:45

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700129-80.2024.8.02.0069

Policia Civil do Estado de Alagoas

Clemilson da Silva

Advogado: Luciano Galindo Vieira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/03/2024 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0711689-15.2013.8.02.0001

Fazenda Publica Estadual

Master Mult Empreendimentos

Advogado: Emmanuelle de Araujo Pacheco

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/05/2013 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0700446-44.2024.8.02.0048

Alonco Oliveira da Silva

Bancoc6 Consignado S.A

Advogado: Fernando Vieira Dias Pinto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/06/2024 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0092327-52.2008.8.02.0001

Fazenda Publica Estadual

Burguer Comercio LTDA ME

Advogado: Emmanuelle de Araujo Pacheco

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/07/2009 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0800615-30.2017.8.02.0001

Procuradoria Geral do Estado - Coordenad...

B2W - Companhia Global do Varejo

Advogado: Maria Victoria Santos Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/04/2017 17:24

Exibir Processo