TJAL - 0700322-75.2025.8.02.0032

1ª instância - Vara do Unico Oficio do Porto Real do Colegio

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Polo Ativo

Partes

MAYCKON GONCALO DOS SANTOS

CPF *93.***.*70-09

Advogados

RICARDO MEYER PEREZ

OAB: 45069/BA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: RICARDO MEYER PEREZ (OAB 45069/BA) - Processo 0700322-75.2025.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - AUTOR: B1Mayckon Gonçalo dos SantosB0 - Intime-se a parte requerida para, no prazo de 5 (cinco) dias, agendar o exame indicado à fl. 148, informando a autora data e horário da realização, sob pena de constrição patrimonial.

    Transcorrido o prazo acima, retornem conclusos na fila de urgentes.

    PIC.

  • 10/07/2025 21:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/07/2025 19:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/07/2025 16:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/06/2025 14:34

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/06/2025 13:09

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/06/2025 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 18:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/05/2025 13:49

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 05:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ricardo Meyer Perez (OAB 45069/BA) Processo 0700322-75.2025.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mayckon Gonçalo dos Santos - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.

    Passo a intimar a parte Ré do numero de telefone da genitora do Requerente.

    Número de contato da genitora do requerente, qual seja: 82 98841-2717

  • 15/05/2025 13:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/05/2025 09:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/05/2025 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 13:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ricardo Meyer Perez (OAB 45069/BA) Processo 0700322-75.2025.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mayckon Gonçalo dos Santos - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe nos autos número telefônico atualizado da parte autora, a fim de viabilizar o cumprimento da ordem judicial.

    Na mesma oportunidade, dê-se ciência da avaliação médica agendada, conforme informado pelo Estado às fls. 95/97.

  • 12/05/2025 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/05/2025 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/05/2025 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 10:46

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/05/2025 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 11:39

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 11:22

    Juntada de Mandado

  • 29/04/2025 11:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2025 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2025 05:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2025 05:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 14:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2025 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 14:12

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 01/04/2025 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 14:01

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/04/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 14:00

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/04/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 12:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ricardo Meyer Perez (OAB 45069/BA) Processo 0700322-75.2025.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mayckon Gonçalo dos Santos - Ante o exposto, com fundamento no art. 300 do CPC, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência determinar que o ente requerido forneça/realize em favor de M.

    G. dos S., de forma gratuita, o procedimento cirúrgico de correção de deformidade por escoliose associado a tumor medular, conforme relatório médico às fls. 19/24.

  • 31/03/2025 17:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/03/2025 13:59

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/03/2025 13:45

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 13:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ricardo Meyer Perez (OAB 45069/BA) Processo 0700322-75.2025.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mayckon Gonçalo dos Santos - Primeiramente, intime-se a parte autora, por publicação, para emendar a inicial, devendo juntar aos autos cópia do cartão do SUS do adolescente requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

    Decorrido o prazo sem cumprimento da diligência, venham os autos conclusos para extinção na fila de sentença.

    Defiro a gratuidade da justiça pretendida.

    Cumprida a diligência, desde logo determino que seja oficiado ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário de Alagoas - NatJus-AL e ao Núcleo Interinstitucional de Judicialização da Saúde - NIJUS, para que em 05 (cinco) dias emita parecer circunstanciado sobre a situação posta, esclarecendo: a) se o quadro clínico é de risco imediato (urgência/emergência); b) se o procedimento é necessário e indispensável para o tratamento da doença; c) se o procedimento é experimental; d) se o procedimento está na lista oficial do Sistema Único de Saúde SUS e/ou tem registro na ANVISA; e, e) se há alternativas disponibilizadas pela rede pública que possam substituir o procedimento requerido.

  • 23/03/2025 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2025 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 13:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2025 11:30

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/03/2025 16:24

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 16:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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