28/04/2025 09:51

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrygo Tiago Bezerra (OAB 7598/AL), Carlos Alberto A.

Bezerra (OAB 8208/AL) Processo 0000101-68.2013.8.02.0028 - Cumprimento de sentença - Requerente: BOA TERRA CONSTRUÇÕES LTDA - Determino a expedição do RPV e/ou precatório necessário(s), levando em consideração o limite previsto na legislação específica.

Ademais, considerando as verbas referentes ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública Municipal, DETERMINO: Requisição de RPV e Precatório: Em atenção à Resolução CNJ nº. 303/2019, bem como diante da necessidade de informar ao Setor de Precatório dados de natureza contábil, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer as informações abaixo, de acordo com os dados utilizados no cálculo do valor apresentado na planilha de fls. 104/106, evitando, assim, que os presentes autos sejam enviados à Contadoria Judicial e tornando a expedição do RPV e/ou precatório mais célere.

Esclareço que o exequente, ao apresentar os pontos requeridos, deve indicar as folhas do processo de onde o dado foi retirado, desde que já conste nos autos, ou, sendo o caso, juntar documento que comprove a informação.

Dados a serem apresentados: 1.

Dados de Identificação: Número do processo: Tipo da Requisição: Autor/ Credor / Sucumbencial Natureza da obrigação (Assunto): 2.

Crédito: Natureza do Crédito: alimentar/comum: Valor originário: Índice de juros ou da taxa SELIC: Valor corrigido: Valor dos juros moratórios: Valor dos juros compensatórios: Despesas antecipadas: Amortizações: Valor total da requisição: Data Base considerada para efeito da atualização monetária dos valores: Data do reconhecimento da parcela incontroversa (se for o caso): 3.

Dados do Credor (1.

A requisição de precatório será expedida individualizadamente, ainda que exista litisconsórcio. 2.

Ao advogado beneficiário de honorários advocatícios contratuais terá seu percentual contratado destacado na mesma requisição do Autor/Credor, desde que o instrumento correspondente esteja juntado aos autos. 3.

Em se tratando de honorários sucumbenciais, este será objeto de requisição autônoma. 4.

Em se tratando de vários beneficiários, listá-los na ordem de preferência do crédito). 1º) Nome do Credor: CPF/CNPJ: E-mail: Valor total devido ao beneficiário: Origem (órgão a que está vinculado): Tipo de vínculo: (civil/militar; ativo/inativo/pensionista) Tipo de beneficiário: (Beneficiário Idoso, Portador de Doença grave e Deficiente Físico) Data de nascimento: Superpreferência no pagamento (§2º do artigo 100 da CRFB Beneficiário Idoso, Portador de Doença grave e Deficiente Físico): Sim/Não OBS.: 1.

Deficiente Físico e Portador de Doença Grave: apresentar laudo médico e exames. 2.

Tutela, Curatela, Interdição: apresentar o correspondente título. 3.

Perito: Juntar contrato de Honorário de Perícia, Registro profissional. 4.

Destino Bancário dos Valores Requisitados: Transferir os valores para subconta do Juízo de origem: Os valores serão pagos diretamente ao beneficiário: Sim Nome do destino bancário: CPF/CNPJ: Banco: nº e nome da instituição bancária Agência: Conta Corrente: Op nº: E-mail para comunicar o pagamento: 5.

Beneficiários de honorários: Honorários Contratuais: Há decisão deferindo o destaque dos honorários contratuais nos termos do § 2º do art. 8º da Resolução-CNJ 303/2019: Sim/Não Nome: OAB: CPF/CNPJ: Percentual de destaque: Valor: Transferir os valores para subconta do Juízo de origem: Não Dados Bancários do Advogado: Nome do Banco _*_, Ag.

Nº *___, C/C nº_*____, OP.º_*__.

Obs.: Havendo determinação de destaque de honorários contratuais, a Vara de origem deverá encaminhar, anexo à requisição, o correspondente contrato de serviços advocatícios. 6.

Retenções Legais: 1- Imposto de Renda Retido na Fonte: a) O crédito se enquadra como Rendimento Recebido Acumuladamente: RRA, nos termos da Instrução Normativa 1127 da Secretaria da Receita Federal: b) Valor de retenção: 1- Contribuição previdenciária: a) Órgão previdenciário: b) CNPJ: c) Percentual de retenção: d) Valor de retenção: 1- Contribuição para o FGTS: a) Valor da retenção: 2- Outras contribuições: Sim.

Qual? a) Valor da retenção: 7.

Informações Processuais: Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data de citação no processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Data do decurso do prazo para opor embargos/impugnação ou trânsito em julgado deste: Intimações necessárias.

Cumpra-se.
24/03/2025 14:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 14:35

Publicado ato_publicado em data.
18/02/2025 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 12:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/02/2025 23:24

Evolução da Classe Processual
10/02/2025 15:26

Conclusos para despacho
31/12/2023 16:58

Expedição de Certidão.
13/12/2023 12:07

Expedição de Certidão.
04/09/2023 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/09/2023 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 08:40

Decisão Proferida
17/08/2023 10:27

Conclusos para despacho
10/08/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
27/05/2023 01:44

Expedição de Certidão.
16/05/2023 11:34

Expedição de Certidão.
16/05/2023 11:32

Expedição de Certidão.
16/05/2023 11:28

Evolução da Classe Processual
11/04/2023 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2023 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 11:20

Decisão Proferida
31/03/2023 12:49

Conclusos para despacho
31/03/2023 12:26

Expedição de Certidão.
13/03/2023 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2023 01:25

Expedição de Certidão.
05/01/2023 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/01/2023 10:52

Expedição de Certidão.
04/01/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
04/01/2023 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/12/2022 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 12:42

Julgado procedente o pedido
29/11/2022 13:54

Visto em Correição - CGJ
01/09/2021 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2021 22:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 16:16

Despacho de Mero Expediente
08/06/2021 06:31

Visto em Autoinspeção
13/05/2021 10:32

Visto em Correição - CGJ
19/06/2020 06:50

Conclusos para despacho
19/06/2020 06:49

Expedição de Outros.
18/05/2020 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2020 12:30

Juntada de Mandado
11/03/2020 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2020 16:52

Expedição de Mandado.
19/08/2019 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2019 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2019 20:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2019 14:20

Despacho de Mero Expediente
08/03/2019 09:50

Conclusos para despacho
10/12/2018 11:19

Visto em correição
17/08/2018 10:21

Juntada de Outros documentos
17/08/2018 10:21

Juntada de Outros documentos
17/08/2018 10:21

Juntada de Outros documentos
17/08/2018 10:21

Juntada de Outros documentos
17/08/2018 10:21

Juntada de Outros documentos
17/08/2018 10:21

Juntada de Outros documentos
17/08/2018 10:20

Juntada de Outros documentos
17/08/2018 10:20

Juntada de Outros documentos
17/08/2018 10:20

Juntada de Outros documentos
17/08/2018 10:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2018 10:19

Juntada de Outros documentos
17/08/2018 10:08

Juntada de Outros documentos
17/08/2018 10:08

Juntada de Outros documentos
17/08/2018 10:08

Juntada de Outros documentos
17/08/2018 10:07

Juntada de Outros documentos
17/08/2018 10:07

Juntada de Outros documentos
17/08/2018 10:07

Juntada de Outros documentos
17/08/2018 10:07

Juntada de Outros documentos
17/08/2018 10:07

Juntada de Outros documentos
17/08/2018 10:07

Juntada de Outros documentos
17/08/2018 10:06

Juntada de Outros documentos
17/08/2018 10:06

Juntada de Outros documentos
17/08/2018 10:06

Juntada de Outros documentos
17/08/2018 10:06

Juntada de Outros documentos
17/08/2018 10:06

Juntada de Outros documentos
17/08/2018 10:05

Juntada de Mandado
17/08/2018 10:05

Juntada de Outros documentos
17/08/2018 10:05

Juntada de Outros documentos
17/08/2018 10:05

Juntada de Outros documentos
17/08/2018 10:05

Juntada de Outros documentos
17/08/2018 10:04

Juntada de Outros documentos
17/08/2018 10:04

Juntada de Outros documentos
17/08/2018 10:03

Juntada de Outros documentos
14/08/2018 13:19

Tornado Processo Digital
18/01/2018 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/11/2017 13:27

Correição Extraordinária
03/11/2017 13:27

Recebidos os autos
03/11/2017 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2016 10:06

Visto em correição
22/11/2016 09:36

Despacho de Mero Expediente
03/11/2016 11:34

Conclusos para despacho
03/11/2016 11:33

Expedição de Certidão.
29/09/2016 08:24

Juntada de Outros documentos
09/01/2016 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2015 12:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2015 12:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2015 10:16

Expedição de Outros.
27/11/2015 10:11

Expedição de Mandado.
27/11/2015 09:40

Recebidos os autos
27/10/2015 08:58

Visto em correição
10/03/2015 12:12

Visto em correição
06/11/2014 09:02

Conclusos para despacho
06/11/2014 08:59

Juntada de Outros documentos
06/11/2014 08:58

Recebidos os autos
03/11/2014 12:04

Autos entregues em carga
30/10/2014 08:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2014 08:37

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
30/10/2014 08:10

Juntada de Outros documentos
30/10/2014 08:00

Recebidos os autos
27/08/2014 12:51

Autos entregues em carga
27/08/2014 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2014 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2014 13:12

Expedição de Mandado.
10/03/2014 12:11

Visto em correição
10/03/2014 11:56

Recebidos os autos
28/06/2013 12:00

Despacho de Mero Expediente
27/02/2013 12:00

Conclusos para despacho
07/02/2013 12:00

Conclusos para despacho
07/02/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2013

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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