30/05/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB 26571D/PE), Mariane Montes dos Santos (OAB 17275/SE) Processo 0703822-71.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Geovanna Calixto de Oliveira - Réu: P.

K.

K.

Calcados Ltda, Credsystem Administradora de Cartões de Crédito Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas,INTIMO o Recorrido, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) teor da certidão abaixo transcrito.

CERTIFICO, para os devidos fins, que o Recurso Inominado é tempestivo e veio acompanhado de pedido de justiça gratuita.

Ato contínuo, passo a intimar o Recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
29/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 10:44

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 20:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/05/2025 14:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB 26571D/PE), Mariane Montes dos Santos (OAB 17275/SE) Processo 0703822-71.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Geovanna Calixto de Oliveira - Réu: P.

K.

K.

Calcados Ltda, Credsystem Administradora de Cartões de Crédito Ltda - Ex positis, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arapiraca,08 de maio de 2025.

Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito
08/05/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 12:04

Julgado improcedente o pedido
25/04/2025 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 12:09

Conclusos para julgamento
23/04/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 12:07

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 12:07:58, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
22/04/2025 19:44

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 20:40

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 17:41

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 11:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2025 14:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 14:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB 26571D/PE), Mariane Montes dos Santos (OAB 17275/SE) Processo 0703822-71.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Geovanna Calixto de Oliveira - Réu: P.

K.

K.

Calcados Ltda, Credsystem Administradora de Cartões de Crédito Ltda - Cuida-se de processo judicial sob o rito dos juizados especiais (Lei nº 9.099/95), com pedido de tutela antecipada, movido por Geovanna Calixto de Oliveira contra Credsystem Administradora de Cartões de Crédito Ltda e outro.

Decido.

Aduz a parte autora seu nome consta indevidamente inscrito no cadastro do SERASA, razão pela qual pugna por liminar para excluir a aludida negativação.

De acordo com a sistemática processual vigente, a concessão de tutela de urgência pressupõe a plausibilidade do direito material alegado (fumus boni iuris), a ser verificado no contexto da verossimilhança dos fatos articulados na exordial, bem como o perigo da demora decorrente da ausência de pronunciamento judicial sobre a questão (periculum in mora), devendo ainda ser considerada a reversibilidade da medida No presente caso, penso que, pelo menos nesse momento inicial, não constam elementos suficientes para demonstrar o ato ilícito que daria arrimo à pretensão de urgência, uma vez que o documento de págs. 28/29 não é suficiente para que seja aferido se a inscrição indevida efetivamente ocorreu, para o que se exige a juntada de extrato oficial em sua integralidade (consulta de balcão) emanado do órgão protetivo de crédito ou a comprovação de que o distribuidor digital está por ele autorizado.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.

Defiro pedido de inversão do ônus da prova, tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, determinando à ré que comprove que não cometeu a falha alegada pelo autor; Aguarde-se em cartório a realização de audiência.

Intimem-se.
25/03/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 13:23

Expedição de Carta.
25/03/2025 13:23

Expedição de Carta.
25/03/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 09:52

Decisão Proferida
24/03/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 11:08

Conclusos para despacho
19/03/2025 18:26

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 20:55

Juntada de Outros documentos
09/03/2025 11:25

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/04/2025 11:52:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
09/03/2025 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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