22/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RICARDO ANDRE CAVALCANTE ACIOLI FILHO (OAB 19179/AL), ADV: WEUDA CARLA LOPES DA SILVA (OAB 16081/AL) - Processo 0704732-98.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - AUTORA: B1Sandra Maria Porfírio dos SantosB0 - RÉU: B1Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de AlagoasB0 - Ante o exposto, vislumbrando a necessidade da realização de produção de prova pericial para a elucidação da questão posta nos autos, a teor do art. 5.º da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 370, do CPC, ACOLHO a preliminar e RECONHEÇO a incompetência do Juizado Especial para análise da matéria, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na dicção dos artigos 3º e 51, inciso II, da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas e honorários, a teor do artigo 55 da Lei no 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a adoção das cautelas de praxe.

Arapiraca,21 de julho de 2025.

Vinicius Augusto de Souza Araujo Juiz de Direito
21/07/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 15:15

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
17/06/2025 08:44

Conclusos para julgamento
17/06/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 08:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2025 08:39:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
16/06/2025 22:40

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 20:09

Juntada de Outros documentos
14/06/2025 00:12

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 12:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 09:20

Expedição de Carta.
09/04/2025 14:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Weuda Carla Lopes da Silva (OAB 16081/AL) Processo 0704732-98.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Sandra Maria Porfírio dos Santos - Ante o exposto, INVERTO, desde já, o ônus da prova, e CONCEDO, liminarmente, a tutela provisória de urgência satisfativa requerida na petição inicial para DETERMINAR que a empresa requerida se ABSTENHA de suspender o fornecimento de água na residência da parte autora em razão do não pagamento das faturas dos meses de fevereiro e março de 2025, fls. 17, contado a partir da ciência desta decisão, sob pena de incidência de multa diária, que desde já fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), limitado a R$ 3.000,00 (três mil reais), o que faço com fulcro no art. 537 do CPC.

Intime-se pessoalmente a parte ré para cumprimento da obrigação, nos termos da súmula 410 do STJ.

Ainda, e DETERMINO: 1.

Designado dia e hora para realização de AUDIÊNCIA UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos dos arts. 16 e 27 da Lei 9.099/95, determino que se aguarde a sua realização, devendo ser cumpridos todos os atos para que esta aconteça.

Ficam as partes desde já advertidas que, não obtida a conciliação, proceder-se-á, na mesma audiência, com a instrução e julgamento da causa, motivo pelo qual a requerida deverá apresentar contestação e ambas as partes deverão levar para esta audiência, se for o caso, suas testemunhas. 2.

Proceda-se à citação da parte requerida, remetendo-lhe cópia do pedido inicial, a fim de que compareça a este juízo no dia e horário designados, na forma apontada no ato ordinatório de fl. 18, advertindo-a de que o não comparecimento importará em veracidade das alegações formuladas pela parte autora, proferindo-se, de plano, julgamento da causa e, ainda, do disposto no art. 31 do referido diploma legal.

Deverá constar no mandado de citação que o ônus da prova foi invertido. 3.

Intime-se a parte autora para comparecer à audiência, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.

Advirta-se a parte demandada de que todas as provas devem estar nos autos até a audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Caso a empresa requerida necessite de qualquer esforço judicial para coleta de provas, deverá requerer em até 15 (quinze) dias a ser contados da intimação da presente decisão.

Findo o aludido prazo, certifique a Secretaria o decurso deste e, caso haja pedido, venha o feito concluso para decisão interlocutória.

Inexistindo pleito no prazo, aguarde-se a audiência.

Expedientes necessários.

Arapiraca, 08 de abril de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
08/04/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 16:14

Concedida a Antecipação de tutela
07/04/2025 12:25

Conclusos para despacho
26/03/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 14:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Weuda Carla Lopes da Silva (OAB 16081/AL) Processo 0704732-98.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Sandra Maria Porfírio dos Santos - Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 17 de junho de 2025, às 8 horas e 15 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA(VIRTUAL), para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Nessa ocasião, sendo virtual, advertimos que a referida audiência ocorrerá por intermédio do aplicativo ZOOM MEETINGS, devendo as partes ingressarem na sala virtual de audiência deste Juizado Especial Cível, através do seguinte link https://us02web.zoom.us/my/saladeaudiencia1jecarapiraca id: 555 275 0131 antes do horário previsto neste ato ordinatório, sob pena de responsabilidade pelo não ingresso a tempo.
25/03/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 09:23

Expedição de Carta.
25/03/2025 08:21

Conclusos para despacho
25/03/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 01:05

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/06/2025 08:15:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
25/03/2025 01:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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