27/05/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Michael Vieira Dantas (OAB 12564/AL) Processo 0704892-26.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Flavio Wevany de Barros Santos, Maria Eduarda Santos Barbosa - DECISÃO Inicialmente, defiro, por ora, o pedido de gratuidade da justiça aos autores, cientificando-os de que caso se constate que eles promoveram falsa alegação de hipossuficiência nos autos, incidirá nas penalidades de sanção por litigância de má-fé previstas nos artigos 80, inc.

II, 81e 100 parágrafo únicotodos do CPC.

Citem-se, pessoalmente, a pessoa em cujo nome o imóvel esteja registrado (se houver registro), os confinantes e seus respectivos cônjuges, se casados forem, e, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos (arts. 246, §3º e 257, I, ambos do CPC), para, querendo, contestarem a ação no prazo de 15 dias, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.

Notifiquem-se, por via postal ou pelo portal eletrônico, para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 218, §1º, CPC), eventual interesse na causa, a União, o Estado e o Município, remetendo-se a cada um deles cópia da inicial e dos documentos que a instruíram.

Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis para averbar na matrícula do imóvel de fl. 32 a existência da presente ação de usucapião.

Cumpridas as formalidades acima, dê-se vista ao Ministério Público para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias.

Arapiraca, 26 de maio de 2025 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
26/05/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 10:15

Decisão Proferida
22/05/2025 08:36

Conclusos para despacho
20/05/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Michael Vieira Dantas (OAB 12564/AL) Processo 0704892-26.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Flavio Wevany de Barros Santos, Maria Eduarda Santos Barbosa - DESPACHO 1.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1.1) juntar certidão emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis, que comprove a ausência de registro do imóvel; 1.2) incluir no polo passivo da ação o proprietário registral do imóvel, declinando seu endereço, caso conste na certidão emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis acerca da existência de registro do imóvel objeto dos autos ; 2.

Advirta-se que o não cumprimento da determinação no prazo assinalado ensejará o indeferimento da inicial em razão da sua inépcia, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, todos do Código de Processo Civil. 3.

Após, façam-se os autos conclusos na fila "Concluso - Ato Inicial" ou "Concluso para Sentença - Homologação" (fila destinada a apreciação de processos de homologação de acordo/transação, desistência, não emenda da inicial e extinção do processo por abandono), conforme o caso.

Arapiraca(AL), 27 de março de 2025 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
27/03/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 09:23

Despacho de Mero Expediente
26/03/2025 17:11

Conclusos para despacho
26/03/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002071-47.2012.8.02.0058

Solo Incorporacoes LTDA

Cristovao Rodrigues Ramos

Advogado: Daniel de Macedo Fernandes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/04/2012 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0802867-28.2025.8.02.0000

Oi S/A

Fazenda Publica Estadual

Advogado: Audir Marinho de Carvalho Neto

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/03/2025 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0701155-11.2024.8.02.0006

Valderez Cardoso da Silva

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Amanda Alvarenga Campos Veloso

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/10/2024 00:45

Exibir Processo

Processo nº 0802791-04.2025.8.02.0000

Silvaneide Honorato Bezerra Wanderley

Unimed Maceio

Advogado: Lizandra Ferro Correia Costa

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/03/2025 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0802786-79.2025.8.02.0000

Ivanuza de Almeida Silva

Braskem S.A

Advogado: Silvio Omena de Arruda

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/03/2025 11:53

Exibir Processo