03/07/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 21:38

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Linaldo Freitas de Lima (OAB 5541/AL), Thayna Almeida Cavalcante Touret (OAB 14850B/AL) Processo 0702504-85.2024.8.02.0091 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Christiano dos Santos Araújo - Réu: J Q M Pita-me, João Quintiliano Montenegro Pita - Vistos, etc.

Deixo de apreciar os embargos à execução opostos pelo demandada, tendo em vista a ausência de garantia em juízo, condição necessária para apreciação e julgamento do feito, nos termos do Enunciado 117 FONAJE, in verbis: ENUNCIADO 117 - É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro - Vitória/ES).

Assim, determino, com fulcro no art. 835, I, do CPC, a realização de penhora on line nas contas e aplicações financeiras do demandado J Q M PITA-ME.

Sendo infrutífera tal penhora, determino, com fulcro no art. 835, IV, do CPC, a realização de penhora RENAJUD nos veículos de sua propriedade.
02/05/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 10:05

Decisão Proferida
09/04/2025 10:01

Conclusos para decisão
01/04/2025 21:22

Juntada de Outros documentos
29/03/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Linaldo Freitas de Lima (OAB 5541/AL), Thayna Almeida Cavalcante Touret (OAB 14850B/AL) Processo 0702504-85.2024.8.02.0091 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Christiano dos Santos Araújo - Réu: J Q M Pita-me, João Quintiliano Montenegro Pita - Determino a intimação do exequente para, no prazo de 05 (quinze) dias, oferecer resposta aos embargos apresentados às fls. 24/34 dos autos.

Após, volte-me o presente concluso para análise e decisão.
21/03/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 11:28

Decisão Proferida
20/03/2025 10:11

Conclusos para decisão
07/02/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2025 11:51

Expedição de Carta.
09/01/2025 11:49

Expedição de Carta.
09/12/2024 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 12:56

Decisão Proferida
06/12/2024 11:16

Conclusos para decisão
19/11/2024 06:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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