TJAL - 0700257-03.2025.8.02.0090

1ª instância - 28ª Vara Inf Ncia e Juventude da Capital

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CAIO GUSTAVO DOS SANTOS SILVA

CPF *75.***.*06-92

Advogados

JULIANA BARROS DA CRUZ OLIVEIRA

OAB: 6530/AL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 17:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/06/2025 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 13:37

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/06/2025 07:45

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/06/2025 08:58

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2025 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 17:57

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/05/2025 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 14:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Juliana Barros da Cruz Oliveira (OAB 6530/AL) Processo 0700257-03.2025.8.02.0090 - Cumprimento de sentença - Autor: Caio Gustavo dos Santos Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, à parte autora para, no prazo de 30 dias, conforme decisão de fls. 58/59, juntar aos autos a devida prestação de contas dos valores utilizados, acostando aos autos cópias autenticadas de notas fiscais e outros documentos atinentes.

  • 29/04/2025 12:35

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/04/2025 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 12:50

    Juntada de Alvará

  • 15/04/2025 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 02:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2025 14:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Juliana Barros da Cruz Oliveira (OAB 6530/AL) Processo 0700257-03.2025.8.02.0090 - Cumprimento de sentença - Autor: Caio Gustavo dos Santos Silva - DECISÃO Consta nos autos petição de fls. 01/04, protocolada pela advogada da parte autora, requerendo o bloqueio de verbas públicas do Estado de Alagoas no valor de R$ 200.640,00 (duzentos mil, seiscentos e quarenta reais) para custear as sessões de terapias multidisciplinares necessárias ao tratamento do menor CAIO GUSTAVO DOS SANTOS SILVA, pelos próximos 12 (doze) meses.

    Devidamente intimado, o Estado de Alagoas limitou-se a informar que a Secretaria de Estado da Saúde já foi cientificada a respeito da necessidade de cumprimento da ordem judicial.

    Com vista dos autos, o Ministério Público Estadual opinou favoravelmente ao pedido de bloqueio formulado, conforme parecer de fls. 45/50.

    Verifica-se que às fls. 421/457 do processo principal (0700395-04.2024.8.02.0090), o Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas reformou a sentença proferida por este juízo, estabelecendo que o tratamento deve ser concedido de FORMA INTEGRAL como estabelecido pelo médico assistente.

    Pois bem, observo que a parte requerente apresentou os orçamentos de fls. 26/36 e 54/56 para a realização do tratamento de que necessita, esclarecendo que o orçamento menor valor foi encontrado na CLINICA: MULTI VITALIS - CONSULTÓRIO DE SAÚDE INTEGRADA, perfazendo um total de R$ 200.640,00 (duzentos mil, seiscentos e quarenta reais), para 12 (doze) meses de tratamento.

    Contudo, entendo por mais razoável a redução do montante a ser bloqueado para um valor suficiente ao custeio do tratamento pelo período de 09 (nove) meses, no sentido de oportunizar, durante esse interim, o cumprimento espontâneo da demanda por parte do ente público demandado.

    Portanto, considerando o acórdão do TJ/AL, DETERMINO o bloqueio conforme deferido pelo Egrégio Órgão julgador, na seguinte forma: O bloqueio de recursos da conta corrente do Estado de Alagoas, no valor de R$ 150.480,00 (cento e cinquenta mil, quatrocentos e oitenta reais) para custear as sessões de terapias multidisciplinares necessárias ao tratamento do menor CAIO GUSTAVO DOS SANTOS SILVA, pelos próximos 09 (nove) meses, a ser depositado em conta corrente específica no Banco BRB, em nome do exequente e à disposição deste Juízo.

    Proceder-se-á, urgentemente, à penhora on-line, objetivando o cumprimento desta decisão, conforme determina o Provimento nº 26/2011, da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas.

    Após, com as informações dos valores bloqueados, realize-se o procedimento junto ao BRBJUS para a transferência dos mencionados valores existentes na conta judicial vinculada a este processo, para o PIX informado à fl. 21 dos autos, qual seja: CLINICA: MULTI VITALIS - CONSULTÓRIO DE SAÚDE INTEGRADA.

    CNPJ: 47.***.***/0001-74, Chave PIX: *29.***.*16-93; Ademais, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora preste conta dos valores utilizados, acostando aos autos cópias autenticadas de recibos, notas fiscais e outros documentos atinentes.

    Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público Estadual.

  • 03/04/2025 10:12

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/04/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 10:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/04/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 10:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/03/2025 09:38

    Decisão Proferida

  • 27/03/2025 14:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/03/2025 09:56

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Juliana Barros da Cruz Oliveira (OAB 6530/AL) Processo 0700257-03.2025.8.02.0090 - Cumprimento de sentença - Autor: Caio Gustavo dos Santos Silva - DESPACHO Intime-se a parte autora, através de sua advogada, para que acoste aos autos dados bancários e CNPJ da Clínica que apresentou o menor valor, visto que não constam no orçamento de fl.34.

    Cumpra-se.

  • 26/03/2025 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 08:40

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/03/2025 13:33

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/03/2025 09:55

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 13:15

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/03/2025 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 11:51

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 18/03/2025 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 05:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 10:09

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 10:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/02/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 09:47

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/02/2025 12:00

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 12:00

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704548-45.2025.8.02.0058

Alexandre dos Santos Cavalcante,

Aymore Credito Financiamento e Inv S/A (...

Advogado: Adriana Maria Marques Reis Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/03/2025 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0700384-56.2023.8.02.0042

Benedito dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cleyton Baeve de Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/03/2023 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0700346-84.2025.8.02.0006

Consorcio Nacional Honda LTDA

Adeildo Filho da Silva

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/03/2025 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0700188-29.2025.8.02.0006

Maria Antonia Felix Barbosa

Banco Digio S/A

Advogado: Alecyo Saullo Cordeiro Gomes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/02/2025 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0711393-64.2023.8.02.0058

Adeilson Jose da Silva

Jose Antonio da Silva

Advogado: Lucas Barbosa dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/06/2024 10:55

Exibir Processo