TJAL - 0700339-82.2025.8.02.0171

1ª instância - 3º Juizado Especial Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

TALISON FERREIRA DOS SANTOS

CPF *26.***.*84-54

Advogados

JOAO DOS SANTOS MENDONCA

CPF *38.***.*51-87

Polo Passivo

Partes

NATURA COSMETICOS S/A

CNPJ: 71.673.990/0001-77

Advogados

LUIZ CARLOS LAURENCO

CPF *49.***.*88-91

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 04:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/07/2025 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/07/2025 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 17:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/06/2025 15:10

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 12/06/2025 19:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/06/2025 17:49

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 06/06/2025 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 09:44

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2025 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 05:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Francisco Antônio Fragata Junior (OAB 39768/SP), Joao dos Santos Mendonça (OAB 10064/MT) Processo 0700339-82.2025.8.02.0171 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Talison Ferreira dos Santos - Réu: Natura Cosméticos S/A - DESPACHO I- Atento ao princípio da cooperação, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do teor da petição de fls. 126-127.

    II- Oportunamente, à conclusão.

    Maceió(AL), 21 de maio de 2025.

    Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito

  • 21/05/2025 13:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/05/2025 12:34

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/05/2025 08:15

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 22:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 08:19

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2025 08:19

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2025 08:19:00, 3º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 13/04/2025 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 14:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Francisco Antônio Fragata Junior (OAB 39768/SP), Joao dos Santos Mendonça (OAB 10064/MT) Processo 0700339-82.2025.8.02.0171 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Talison Ferreira dos Santos - Réu: Natura Cosméticos S/A - DECISÃO 1.

    Processo sujeito à Lei n. 9.099/1995. 2.

    Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade da justiça realizado pela parte autora, consubstanciado no que preceitua o art. 98 do Código de Processo Civil. 3.

    Paute-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme disponibilidade de pauta, a qual poderá ocorrer de forma telepresencial por solicitação de uma das partes, conforme disposto na Resolução n. 354/2020 do CNJ. 4.

    Determino a citação do réu, por via postal, para que tome ciência da ação contra si proposta, bem como a intimação do mesmo a fim de que compareça à audiência, sob pena de lhe ser decretada a revelia. 5.

    Intime-se o autor, cientificando-o de que seu não comparecimento implicará na extinção do feito. 6.

    Indefiro, por ora, o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC), eis que, não obstante se cuide de técnica de instrução processual, a parte demandante não indicou os elementos de convicção que deseja ver acostados aos autos pelo fornecedor, impossibilitando, por conseguinte, o acesso da parte adversa à ampla defesa (art. 5°, LV, CF/88), visto que o decreto genérico de inversão implicaria prejuízo ao exercício do direito de produzir provas. 7.

    Cumpra-se.

    Maceió , 04 de abril de 2025.

    Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito

  • 07/04/2025 13:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/04/2025 13:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/04/2025 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 12:52

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/04/2025 08:00:00, 3º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 07/04/2025 12:08

    Decisão Proferida

  • 03/04/2025 22:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 14:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/04/2025 08:28

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 08:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/04/2025 08:11

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/04/2025 08:11

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Joao dos Santos Mendonça (OAB 10064/MT) Processo 0700339-82.2025.8.02.0171 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Talison Ferreira dos Santos - DECISÃO Considerando tratar de ação civil da qual não detenho competência para processamento e julgamento, determino a remessa dos autos ao juízo competente.

    Cumpra-se.

    Maceió , 01 de abril de 2025.

    Claudio José Gomes Lopes Juiz de Direito

  • 02/04/2025 13:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/04/2025 13:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/04/2025 11:31

    Decisão Proferida

  • 24/03/2025 15:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/03/2025 08:54

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Joao dos Santos Mendonça (OAB 10064/MT) Processo 0700339-82.2025.8.02.0171 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Talison Ferreira dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.

  • 23/03/2025 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 13:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2025 10:55

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/03/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 10:55

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 17/03/2025 14:13

    Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 08:00:00, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.

  • 17/03/2025 14:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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