02/04/2025 12:32

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:30

Transitado em Julgado
28/03/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 15:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL), Joel Helder da Silva Morais (OAB 18311/AL) Processo 0702070-75.2023.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Simone Valeria Emiliano da Silva - Réu: Mercadolivre.com - Atividades de Internet Ltda. - SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada, na forma do art. 57 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Proceda-se com o desbloqueio eventualmente existente nas contas do executado.

Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Baixe-se o feito.

Maceió - AL,data da assinatura eletrônica Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
21/03/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 09:04

Homologada a Transação
19/03/2025 09:39

Conclusos para julgamento
18/03/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 11:52

Transitado em Julgado
12/03/2025 05:10

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2025 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 16:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/02/2025 16:16

Expedição de Carta.
12/02/2025 16:14

Expedição de Carta.
12/02/2025 12:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 09:40

Julgado procedente em parte do pedido
02/02/2024 08:16

Conclusos para despacho
02/02/2024 08:15

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/02/2024 08:15:02, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
01/02/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 08:29

Expedição de Certidão.
05/10/2023 01:40

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 11:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2023 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2023 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023 14:08

Expedição de Carta.
01/09/2023 14:07

Expedição de Carta.
01/09/2023 14:06

Expedição de Carta.
01/09/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 10:56

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2024 08:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
01/09/2023 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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