02/07/2025 08:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 16:57

Decisão Proferida
18/06/2025 08:35

Conclusos para julgamento
16/06/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 23:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/06/2025 20:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/06/2025 09:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/06/2025 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 15:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Caio Santos Rodrigues (OAB 9816/TO) Processo 0700307-46.2025.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Paixão de Oliveira - Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A - Diante do exposto, REJEITO a prejudicial de mérito suscitada pela ré, e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a ré a título de indenização por danos materiais, a restituir em dobro os valores descontados indevidamente da remuneração da parte autora, acrescidos de juros e correção monetária com base na taxa SELIC, a partir do efetivo prejuízo (a partir de cada desconto indevido), consoante orienta a Súmula n. 43 do STJ; e a título deindenização por danos morais, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de juros e correção monetária com base na taxa SELIC, a partir da data de arbitramento (Súmula n. 362 do STJ), extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, devendo sobre o dano material ter a compensação dos valores pagos/creditados para parte autora devidamente atualizados, a serem calculados em sede de liquidação de sentença.

Condeno a parte ré ao pagamento dos ônus da sucumbência e arbitro os honorários advocatícios, estes ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, §2º, do CPC/15.

Em caso de interposição de embargos de declaração, dê-se vista à parte contrária para contrarrazoar, no prazo legal.

Transcorrido o referido lapso, remetam-me os autos conclusos.

Por fim, de modo a evitar o oferecimento indevido de embargos de declaração, registre-se que ficam prejudicadas as demais alegações apresentadas pelas partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada neste julgamento, observando ainda que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Em caso de interposição de recurso de apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazoar, no prazo legal.

Transcorrido o referido lapso, remetam-se os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo.

Transitado em julgado, intime-se o(s) sucumbente(s) para realizar(em) o pagamento das custas processuais.

Acaso não o faça(m) no prazo de 15 (quinze) dias, expeça-se certidão de débito e remeta-a ao FUNJURIS, com fundamento no art. 545, §2º do Código de Normas da CGJ/AL.

Após, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se (DJe).
20/05/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 17:08

Julgado procedente o pedido
12/05/2025 09:12

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 02:24

Retificação de Prazo, devido feriado
24/04/2025 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 16:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Caio Santos Rodrigues (OAB 9816/TO) Processo 0700307-46.2025.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Paixão de Oliveira - Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
22/04/2025 07:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 13:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Santos Rodrigues (OAB 9816/TO) Processo 0700307-46.2025.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Paixão de Oliveira - Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
11/04/2025 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 09:39

Expedição de Carta.
07/04/2025 09:36

Expedição de Carta.
26/03/2025 13:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Santos Rodrigues (OAB 9816/TO) Processo 0700307-46.2025.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Paixão de Oliveira - Deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista que em ações da mesma natureza as partes não apresentam proposta de acordo, contudo, ressalto que poderá ser apresentada minuta para autocomposição a qualquer tempo.

Cite-se e intime-se o demandado desta decisão e para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar peça defensiva.

Após a contestação, intime-se a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

Intimem-se.

São José da Laje , datado e assinado digitalmente.

José Alberto Ramos Juiz de Direito
25/03/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 12:33

Decisão Proferida
17/03/2025 17:35

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700403-58.2025.8.02.0053

Benedita Rosendo da Silva

Municipio de Sao Miguel dos Campos/Al

Advogado: Ronald Rozendo Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/02/2025 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0701825-05.2024.8.02.0053

Andreya Montinni Rego

Maria Leda dos Santos Marques

Advogado: Angela Farias de Menezes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/04/2025 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0700272-86.2025.8.02.0052

Marli Maria da Silva Souza

Via S.A.

Advogado: Jose Paulo da Silva Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/03/2025 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0700334-29.2025.8.02.0052

Eliel Tafnys Omena Silva

Forum de Sao Jose da Laje

Advogado: Ezequiel Bispo da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/03/2025 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0700331-74.2025.8.02.0052

Anna Carollyna da Silva Ferreira

Estado de Alagoas

Advogado: Maria Manuella Gomes da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/03/2025 02:40

Exibir Processo