16/05/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 07:55

Baixa Definitiva
15/05/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2025 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos André Peres de Oliveira (OAB 3246/SE), Victor Cavalcante de Oliveira Souza (OAB 12158/AL), Darliane Carla de Gusmão soares Lima (OAB 17147/AL) Processo 0700208-05.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Andressa Nataly Vieira Barros - Réu: Magazine Luiza S/A - SENTENÇA Dispensado o relatório, com fulcro no art. 38, in fine, da Lei 9.099/95.

Homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado entre as partes, realizado na audiência de conciliação (Ata fls. 88 a 91), com resolução de mérito (art. 487, III, b, do CPC), conferindo-lhe eficácia de título judicial, com fundamento no art. 57 da Lei n.º 9.099/95.

Ressalte-se, que a autora poderá requerer o desarquivamento do processo em caso de descumprimento do acordo celebrado, observado o lapso temporal legal para exercer seu direito de execução de título executivo judicial.

Publique-se; Intimem-se.

Após, arquive-se.

Maceió,23 de abril de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
24/04/2025 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 13:49

Homologada a Transação
23/04/2025 09:50

Conclusos para julgamento
23/04/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 09:41

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 09:41:09, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
22/04/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2025 15:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Darliane Carla de Gusmão soares Lima (OAB 17147/AL) Processo 0700208-05.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Andressa Nataly Vieira Barros - Audiência PRESENCIAL de Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 23/04/2025 Hora 09:15 Local: Conciliação, Instrução e Julgamento 01 Situacão: Pendente
21/03/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 11:26

Expedição de Carta.
21/03/2025 11:24

Expedição de Carta.
21/03/2025 11:15

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/04/2025 09:15:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
21/03/2025 10:06

Decisão Proferida
21/03/2025 07:08

Conclusos para despacho
20/03/2025 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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