05/06/2025 08:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 21:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/05/2025 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Miranda (OAB 53282/SC), Jhoony Barbosa do Nascimento (OAB 22220/AL) Processo 0700368-19.2025.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Martins Filho - Réu: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro, analogicamente, no artigo 485, I, c/c arts. 321, caput e parágrafo único e 330, IV, todos do Código de Processo Civil, em virtude do indeferimento da petição inicial.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, ao arquivo.

Expedientes e providências necessárias.

Cumpra-se.
30/04/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 12:50

Indeferida a petição inicial
10/04/2025 08:32

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
29/03/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 14:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jhoony Barbosa do Nascimento (OAB 22220/AL) Processo 0700368-19.2025.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Martins Filho - Compulsando os autos, verificam-se vícios passíveis de serem retificados no que tange aos requisitos indispensáveis da petição inicial, previstos no art. 319, do CPC.

Nesse sentido, o art. 321, do CPC, garante que o Magistrado, caso observe irregularidades na exordial que venham a dificultar o julgamento do mérito, determine que o autor a complemente, devendo para tanto indicar precisamente o que deva ser corrigido.

Assim, INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seu advogado constituído, para que EMENDE A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de: 1) Considerando a redação da recomendação nº 159/2024 do conselho nacional de justiça sobre medidas para identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva, intime-se a parte demandante para que apresente os documentos que comprovem a tentativa de prévia solução administrativa, para fins de caracterização de pretensão resistida, e exemplo de prévia negociação via portal consumidor.gov.br ou outro similar, sob pena de não demonstração do interesse de agir.

O desatendimento deste comando implicará no indeferimento da inicial e na extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo nos art. 321, art. 330, inciso I e §2º, c/c art. 485, inciso I, todos do CPC.

Decorrido o prazo com manifestação, autos conclusos para a fila de inicial.

Sem manifestação, autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
21/03/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 12:51

Despacho de Mero Expediente
10/03/2025 22:25

Conclusos para despacho
10/03/2025 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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