TJAL - 0700659-13.2024.8.02.0028

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Paripueira

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

GIVALDO JOSE DO NASCIMENTO SANTOS

CPF *25.***.*43-21

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

GIVALDO JOSE DO NASCIMENTO SANTOS

CPF *25.***.*43-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 12:44

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 24/07/2025 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2025 03:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700659-13.2024.8.02.0028 - Auto de Prisão em Flagrante - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1Givaldo José do Nascimento SantosB0 - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de relaxamento da prisão por excesso de prazo.

    Aguarde-se a audiência já designada.

    Intimem-se.

  • 23/07/2025 17:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/07/2025 14:36

    Decisão Proferida

  • 17/07/2025 10:55

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 09:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/07/2025 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 10:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700659-13.2024.8.02.0028 - Auto de Prisão em Flagrante - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1Givaldo José do Nascimento SantosB0 - Ante o exposto, RECEBO a denúncia nos termos em que foi formalizada (artigo 55, § 4º, da Lei 11.343/2006).

    Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 24 de setembro de 2025 às 11h.

  • 09/07/2025 17:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/07/2025 14:52

    Recebida a denúncia

  • 03/07/2025 20:37

    Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2025 11:00:00, Vara do Único Ofício de Paripueira.

  • 13/06/2025 09:17

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 03:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 08:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700659-13.2024.8.02.0028 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Givaldo José do Nascimento Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Advogado/Defensor da parte Givaldo José do Nascimento Santos pelo prazo de 10 dias para apresentar defesa prévia.

  • 26/05/2025 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2025 10:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/05/2025 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 10:16

    Reativação de Processo Suspenso

  • 26/05/2025 07:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700659-13.2024.8.02.0028 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Givaldo José do Nascimento Santos - Considerando a conclusão do incidente de insanidade mental, com laudo pericial atestando a imputabilidade do acusado, determino o regular prosseguimento do feito.Intime-se a Defensoria Pública para apresentação de defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 55, §1º, da Lei nº 11.343/06.Ao Cartório, providencie-se a retirada da suspensão do processo.

  • 23/05/2025 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/05/2025 11:46

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/05/2025 12:41

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700659-13.2024.8.02.0028 - Insanidade Mental do Acusado - Autor: Givaldo José do Nascimento Santos - Isso posto, HOMOLOGO o LAUDO DE EXAME PSIQUIÁTRICO de fls. 07/11 e, acolhendo a conclusão de sanidade do periciando GIVALDO JOSÉ DO NASCIMENTO SANTOS, declaro-o IMPUTÁVEL, ao tempo em que julgo extinto o presente incidente, determinando seu apensamento aos autos principais.

    Junte-se cópia da presente decisão nos autos principais.

    Determino o prosseguimento da ação penal n. 0700659-13.2024.8.02.0028, retomando-se o curso processual.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa no SAJ, devendo permanecer apensos ao processo principal acima referenciado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 03/04/2025 12:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700659-13.2024.8.02.0028 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Givaldo José do Nascimento Santos - Indefiro, por ora, o requerimento formulado pelo Ministério Público (fls. 156) considerando que a defesa ainda não teve oportunidade de se manifestar sobre o laudo acostado aos autos dependentes.

    Dessa forma, aguarde-se a manifestação da defesa, ou o decurso do prazo respectivo, ocasião em que os autos deverão retornar conclusos com urgência para análise do pedido ministerial.

    Cumpra-se.

  • 02/04/2025 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/04/2025 09:26

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/03/2025 10:19

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700659-13.2024.8.02.0028 - Insanidade Mental do Acusado - Autor: Givaldo José do Nascimento Santos - Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.

  • 24/03/2025 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 13:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/02/2025 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/02/2025 10:16

    Suspensão Condicional do Processo

  • 18/02/2025 09:53

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 09:11

    Incidente Processual Instaurado

  • 02/01/2025 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2025 09:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/01/2025 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 08:36

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2024 08:35

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2024 12:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/10/2024 21:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/10/2024 18:47

    Decisão Proferida

  • 01/10/2024 07:37

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 22:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 11:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/09/2024 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/09/2024 09:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/09/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 07:49

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 02:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 09:00

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/09/2024 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2024 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 16:05

    Juntada de Mandado

  • 03/09/2024 14:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2024 08:24

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 30/08/2024 07:50

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2024 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 07:58

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 21:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 12:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/08/2024 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/08/2024 12:57

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/08/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 07:47

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2024 02:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 12:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/08/2024 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/08/2024 11:44

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/08/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 10:00

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 12/08/2024 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 12:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2024 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 10:20

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2024 10:19

    Expedição de Ofício.

  • 06/08/2024 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/08/2024 12:45

    Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2024 12:45:28, Vara do Único Ofício de Paripueira.

  • 06/08/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 09:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/08/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 09:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/08/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 09:10

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2024 11:45:00, Vara do Único Ofício de Paripueira.

  • 06/08/2024 08:29

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 16:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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