25/06/2025 22:21

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
25/06/2025 22:20

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 07:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Hector Igor Martins e Silva (OAB 9650/AL), Benhur Mcclaudy de Melo Barbosa (OAB 17930/AL), Ikei Gabriel Araujo de São Bento (OAB 19965/AL), Lucas Leandro dos Santos (OAB 22131/AL) Processo 0710161-80.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mayara Karen Santos Silva - Réu: Ars Garantia - Associação Reunidas de Serviços Proteção Veicular - ATO ORDINATÓRIO Diante da apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intimo a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
28/05/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:13

Juntada de Petição de Contra-razões
29/04/2025 15:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 19:26

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Hector Igor Martins e Silva (OAB 9650/AL), Benhur Mcclaudy de Melo Barbosa (OAB 17930/AL), Ikei Gabriel Araujo de São Bento (OAB 19965/AL) Processo 0710161-80.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mayara Karen Santos Silva - Réu: Ars Garantia - Associação Reunidas de Serviços Proteção Veicular - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente os pedidos autorais para: 1) declarar a nulidade da cláusula nº 3.3.2 do regulamento interno da associação, ante a evidente abusividade; 2) condenar a requerida ao pagamento da quantia correspondente ao conserto do veículo segurado, qual seja R$ 3.030,00 (três mil e trinta reais), atualizado pela Taxa Selic com dedução do IPCA, segundo regra contida nos artigos art. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, com termo inicial a partir do sinistro e termo final na data do cálculo (art. 398 do CC/2002); 3) julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno cada parte ao pagamento de 50% das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observando-se a gratuidade de justiça deferida ao autor.

Publicação e intimação automáticas.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se sem necessidade de remessa prévia à CJU.

Arapiraca, 24 de março de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
24/03/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 16:14

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 15:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 23:11

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 09:03

Conclusos para despacho
16/12/2024 09:26

Processo Transferido entre Varas
16/12/2024 09:26

Processo Transferido entre Varas
13/12/2024 11:02

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/12/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2024 15:39:06, 8ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
03/12/2024 14:31

Expedição de Certidão.
29/11/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 18:41

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 12:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 14:49

Expedição de Carta.
22/10/2024 14:02

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/12/2024 15:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
02/10/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 16:42

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2024 16:42:53, 8ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
01/10/2024 14:48

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 12:44

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 14:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 14:51

Expedição de Carta.
21/08/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:39

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/10/2024 15:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
05/08/2024 08:54

Processo Transferido entre Varas
05/08/2024 08:54

Processo recebido pelo CJUS
05/08/2024 08:54

Recebimento no CEJUSC
05/08/2024 08:54

Remessa para o CEJUSC
05/08/2024 08:54

Processo recebido pelo CJUS
05/08/2024 08:54

Processo Transferido entre Varas
02/08/2024 13:41

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
24/07/2024 11:57

Decisão Proferida
24/07/2024 10:06

Conclusos para despacho
24/07/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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