13/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: JOANINE MARIA DOS SANTOS SILVA (OAB 17462/AL), ADV: ALANA CARLA BERTO SANTOS (OAB 18441/AL), ADV: JÔNATAS MENEZES SILVA (OAB 17338/AL) - Processo 0709965-13.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Paulo Henrique Xavier Gonçalves RibeiroB0 - LITSPASSIV: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - Autos n° 0709965-13.2024.8.02.0058 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Práticas Abusivas Autor: Paulo Henrique Xavier Gonçalves Ribeiro Litisconsorte Passivo: BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso.

Arapiraca, 12 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
12/08/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
12/08/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Joanine Maria dos Santos Silva (OAB 17462/AL), Jônatas Menezes Silva (OAB 17338/AL), Alana Carla Berto Santos (OAB 18441/AL) Processo 0709965-13.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Henrique Xavier Gonçalves Ribeiro - LitsPassiv: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
18/06/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 22:56

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 22:40

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 22:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/05/2025 14:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Joanine Maria dos Santos Silva (OAB 17462/AL), Jônatas Menezes Silva (OAB 17338/AL), Alana Carla Berto Santos (OAB 18441/AL) Processo 0709965-13.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Henrique Xavier Gonçalves Ribeiro - LitsPassiv: BANCO BRADESCO S.A. - Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre Paulo Henrique Xavier Gonçalves Ribeiro e Banco Bradesco S/A, referente às contas bancárias 0313 0314345-7, 1518 0000345-P, 3169 0905523-1, 7855 0032757-3 e 7855 1006545-3, ratificando-se a tutela de urgência anteriormente concedida; b) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com a incidência de juros de mora pela Taxa Selic, deduzido o IPCA, desde 02/05/2024 (data em que o autor descobriu a existência das contas e registrou o boletim de ocorrência - p. 25) até a data desta sentença (arbitramento), quando incidirá exclusivamente a Taxa Selic, que engloba juros de mora e correção monetária.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação para cada parte, nos termos do artigo 86, caput, do Código de Processo Civil, ficando compensados entre si.

Publicação e intimação automáticas.

Com o trânsito em julgado, remessa prévia à CJU.

Arapiraca, 07 de maio de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
07/05/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 16:58

Julgado procedente em parte do pedido
24/01/2025 09:29

Conclusos para julgamento
23/01/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 13:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Joanine Maria dos Santos Silva (OAB 17462/AL), Jônatas Menezes Silva (OAB 17338/AL), Alana Carla Berto Santos (OAB 18441/AL) Processo 0709965-13.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Henrique Xavier Gonçalves Ribeiro - LitsPassiv: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
06/01/2025 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/01/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 09:50

INCONSISTENTE
02/01/2025 09:50

INCONSISTENTE
19/12/2024 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
18/12/2024 19:11

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/12/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 13:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/11/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/11/2024 13:05

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 11:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 16:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/11/2024 13:19

Expedição de Carta.
08/11/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2024 13:06

Expedição de Certidão.
07/11/2024 18:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/11/2024 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/11/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:24

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/12/2024 14:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
21/10/2024 09:09

INCONSISTENTE
21/10/2024 09:09

Recebidos os autos.
21/10/2024 09:09

Recebidos os autos.
21/10/2024 09:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
21/10/2024 09:09

Recebidos os autos.
21/10/2024 09:09

INCONSISTENTE
18/10/2024 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
15/10/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2024 14:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/09/2024 15:26

Expedição de Carta.
23/09/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2024 12:06

Concedida a Medida Liminar
30/08/2024 19:25

Realizado cálculo de custas
29/08/2024 08:03

Conclusos para decisão
23/08/2024 10:06

Conclusos para julgamento
23/08/2024 10:05

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:07

Conclusos para despacho
09/08/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 13:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/07/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/07/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 01:50

Conclusos para despacho
19/07/2024 01:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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