16/06/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 08:45

Expedição de Certidão.
05/05/2025 05:11

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 12:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2025 12:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 20:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/04/2025 20:48

Expedição de Certidão.
24/04/2025 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 19:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 18:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2025 15:53

Despacho de Mero Expediente
11/04/2025 12:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 08:06

Conclusos para despacho
09/04/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 15:35

Conclusos para decisão
06/04/2025 04:28

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 14:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 14:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 14:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700594-31.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cibelli Maria de Oliveira Melo - Réu: Banco Pan Sa - 1.

Apesar do rito processual especial nas causas em tramitação nos Juizados Especiais, entendo cabível a utilização subsidiária, da antecipação de tutela, visto que os Juizados foram concebidos para primar pela celeridade e instrumentalizar medidas que se adéquem às necessidades dos jurisdicionados, o que seria um contrassenso não apreciar e conceder medidas de caráter urgente.

Porém, tais medidas devem ser tomadas com bastante cautela, até mesmo porque, por se incabível o manejo de agravo (interno ou de instrumento) em sede de Juizados Especiais, a parte demandada fica sem via recursal para o ataque da decisão. 2.

No caso em tela, não vislumbro a possibilidade da antecipação inaudita altera pars, ao menos nesse momento. 3.

Em sede dos Juizados as audiências são mais céleres para atender aos princípios norteadores dos mesmos.

Como não há demonstração dos requisitos necessários para a concessão da medida liminar sem a oitiva da parte contrária, não vejo como o tempo entre a data da abertura do processo até o dia da audiência de conciliação, vá causar prejuízos irreparáveis à parte demandante. 4.

Diante do pedido de antecipação de tutela formulado pela parte demandante, em prestígio ao princípio do contraditório, DETERMINO: A) A citação da parte demandada, a fim de comparecer à audiência de conciliação; B) A intimação da(s) parte(s) demandada(s), a fim de que se pronuncie(m) acerca do pedido de antecipação de tutela formulado pela parte demandante, no prazo de cinco dias, contados a partir do recebimento da presente intimação, nos termos do art. 306, do CPC, inclusive apresentando documentos que tenham relação ao fato narrado na petição inicial, salientando que, transcorrido o prazo acima, o pleito de tutela antecipada será analisado independentemente de qualquer manifestação.

C) A intimação da demandante para se fazer presente à audiência de conciliação, advertindo-o que o não comparecimento acarreta a extinção do feito sem julgamento do mérito, com a consequente condenação em custas processuais, caso não seja comprovado o que dispõe o §2° do ar 51 da Lei 9.099/95. 5.

Após o prazo previsto no item 4-B, voltem os autos conclusos. 6.

P.

I.

Cumpra-se.
26/03/2025 19:00

Expedição de Carta.
26/03/2025 18:58

Expedição de Carta.
26/03/2025 18:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 18:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2025 18:38

Expedição de Certidão.
26/03/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:23

Expedição de Carta.
26/03/2025 17:21

Expedição de Carta.
26/03/2025 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 08:14

Decisão Proferida
24/03/2025 10:56

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:06

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2025 11:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
24/03/2025 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700591-76.2025.8.02.0077

Luci Mayre Souza Silva

Conafer - Confederacao Nacional dos Agri...

Advogado: Luci Mayre Souza Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/03/2025 23:35

Exibir Processo

Processo nº 0700716-85.2024.8.02.0010

Jose Anderson Araujo Crisostomo

Municipio de Colonia Leopoldina

Advogado: Pedro Luca de Barros Melo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/09/2024 21:40

Exibir Processo

Processo nº 0713616-93.2025.8.02.0001

Joao Eduardo Barbosa de Oliveira

Ativos S/A - Companhia Securitizadora De...

Advogado: Osvaldo Luiz da Mata Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/03/2025 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0700579-62.2025.8.02.0077

Condominio Residencial Jardim das Cereje...

Alex Avila de Oliveira

Advogado: Gustavo Gomes Correia

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/03/2025 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0801702-43.2025.8.02.0000

Apeal-Associacao de Poupanca e Emprestim...

Espolio de Eraldo Jose Santos Porto

Advogado: Fabio Barbosa Maciel

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/02/2025 13:38

Exibir Processo