22/05/2025 04:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Andressa Targino Carvalho (OAB 11578/AL) Processo 0700156-85.2025.8.02.0018 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Santana e Cia Home Center Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
21/05/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 02:25

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2025 11:48

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 10:11

Expedição de Mandado.
26/03/2025 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Andressa Targino Carvalho (OAB 11578/AL) Processo 0700156-85.2025.8.02.0018 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Santana e Cia Home Center Ltda - Ante o exposto, concedo a liminar para suspender o ato de apreensão/restrição de circulação física e determinar a liberação das mercadorias apreendidas, conforme descrição nos Termos de Averiguação de números 912872 e 912869 (fls. 91/94), independente do pagamento antecipado dos tributos.

Notifique-se o SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS para imediato cumprimento desta decisão e para que preste suas informações no prazo de 10 (dez) dias.

Dê-se ciência à Procuradoria do Estado de Alagoas, na forma do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009.

Após, conceda-se vista ao Ministério Público, para, querendo, ofertar seu parecer no prazo de 10 dias.

Cumpridas as formalidades acima, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.
25/03/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 11:38

Decisão Proferida
21/03/2025 18:11

Conclusos para despacho
21/03/2025 18:11

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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