19/05/2025 08:40

Conclusos para despacho
17/05/2025 09:46

Expedição de Certidão.
17/05/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Ronivo Vaz (OAB 2306/AL), Lucas Monteiro Valença (OAB 11200/AL) Processo 0700434-84.2020.8.02.0043 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Acusada: Rosileide Soares Santos - Diante da certidão de fl. 366, dê-se vista ao Ministério Público Estadual, atuante nesta Vara, para análise e emissão de parecer, no prazo de dez dias.

Após, remetam-se os autos conclusos.

Cumpra-se.
08/05/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 12:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2025 12:03

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:05

Despacho de Mero Expediente
07/05/2025 09:53

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:15

Juntada de Mandado
29/04/2025 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 09:59

Expedição de Mandado.
28/03/2025 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Ronivo Vaz (OAB 2306/AL), Lucas Monteiro Valença (OAB 11200/AL) Processo 0700434-84.2020.8.02.0043 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Acusada: Rosileide Soares Santos -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR a ré ROSILEIDE SOARES SANTOS já qualificada nos autos, como incursa nas penas dos crimes previstos nos arts. 148, §1º, III e V, e 228, 229 e 230, em concurso material (art. 69 do CP), todos do Código Penal, razão pela qual passo a dosar-lhe as penas a serem aplicadas em estrita observância aos art. 5º.

XLVI da CRFB e art. 68, "caput", do Código Penal.
27/03/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 08:14

Julgado procedente o pedido
17/10/2024 07:46

Conclusos para julgamento
23/08/2024 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 09:40

Despacho de Mero Expediente
15/03/2024 09:24

Conclusos para despacho
15/03/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2024 03:06

Expedição de Certidão.
28/02/2024 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2024 11:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/02/2024 11:18

Expedição de Certidão.
27/02/2024 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 14:46

Despacho de Mero Expediente
20/09/2023 18:25

Conclusos para despacho
14/03/2023 10:42

Conclusos para despacho
14/03/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 07:46

Despacho de Mero Expediente
27/04/2022 02:09

Visto em Autoinspeção
06/08/2021 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2021 09:05

Conclusos para despacho
06/08/2021 08:45

Juntada de Outros documentos
05/08/2021 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021 18:41

Despacho de Mero Expediente
05/08/2021 10:12

Conclusos para despacho
05/08/2021 10:12

Expedição de Certidão.
13/07/2021 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/07/2021 12:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2021 09:28

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2021 14:37

Expedição de Certidão.
06/07/2021 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/07/2021 09:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/07/2021 09:25

Expedição de Certidão.
05/07/2021 17:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2021 16:23

Despacho de Mero Expediente
04/07/2021 16:35

Conclusos para despacho
02/07/2021 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 01:21

Expedição de Certidão.
18/06/2021 10:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/06/2021 10:24

Expedição de Certidão.
17/06/2021 18:54

Despacho de Mero Expediente
16/06/2021 20:28

Conclusos para despacho
16/06/2021 16:52

Juntada de Outros documentos
16/06/2021 16:52

Juntada de Outros documentos
20/05/2021 10:06

Juntada de Outros documentos
19/05/2021 09:29

Juntada de Outros documentos
19/05/2021 09:28

Juntada de Outros documentos
18/05/2021 16:27

Expedição de Carta precatória.
18/05/2021 16:25

Expedição de Carta precatória.
17/05/2021 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2021 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 16:57

Expedição de Certidão.
14/05/2021 15:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2021 15:57

Expedição de Certidão.
14/05/2021 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 14:17

Despacho de Mero Expediente
14/05/2021 11:46

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2021 13:00:00, 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes.
14/05/2021 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2021 09:39

Conclusos para despacho
14/05/2021 08:47

Expedição de Certidão.
14/05/2021 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2021 21:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2021 21:20

Expedição de Certidão.
13/05/2021 18:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2021 17:59

Despacho de Mero Expediente
12/05/2021 21:47

Conclusos para despacho
12/05/2021 21:45

Juntada de Outros documentos
23/04/2021 08:48

Juntada de Outros documentos
22/04/2021 14:11

Expedição de Ofício.
16/04/2021 08:17

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 15:14

Visto em Autoinspeção
09/04/2021 13:52

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 13:52

Juntada de Outros documentos
16/03/2021 12:43

Juntada de Outros documentos
05/03/2021 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/03/2021 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/03/2021 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021 10:41

Expedição de Ofício.
04/03/2021 09:33

Despacho de Mero Expediente
02/03/2021 14:26

Conclusos para despacho
19/01/2021 14:17

Juntada de Outros documentos
19/01/2021 14:17

Juntada de Outros documentos
19/01/2021 14:17

Juntada de Outros documentos
19/01/2021 14:17

Juntada de Outros documentos
14/01/2021 11:42

Juntada de Outros documentos
13/01/2021 11:15

Juntada de Outros documentos
13/01/2021 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/01/2021 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/01/2021 09:53

Expedição de Certidão.
13/01/2021 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2021 19:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 16:16

Expedição de Carta precatória.
12/01/2021 16:14

Juntada de Alvará
12/01/2021 14:53

Expedição de Ofício.
12/01/2021 14:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/01/2021 14:25

Expedição de Certidão.
12/01/2021 12:53

Decisão Proferida
11/01/2021 16:59

Juntada de Outros documentos
11/01/2021 13:39

Expedição de Ofício.
11/01/2021 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/01/2021 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2021 20:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2021 13:30

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 13:27

Expedição de Certidão.
08/01/2021 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2021 11:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/01/2021 11:38

Expedição de Certidão.
08/01/2021 09:43

Despacho de Mero Expediente
18/11/2020 14:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2020 14:19:30, 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes.
18/11/2020 09:41

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 09:35

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 13:44

Juntada de Outros documentos
17/11/2020 12:20

Expedição de Carta precatória.
11/11/2020 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2020 13:20

Expedição de Mandado.
22/10/2020 11:16

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 09:35

Expedição de Outros.
21/10/2020 14:24

Expedição de Ofício.
19/10/2020 13:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/10/2020 13:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2020 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2020 14:17

Expedição de Certidão.
15/10/2020 22:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/10/2020 22:32

Expedição de Certidão.
15/10/2020 22:29

Juntada de Outros documentos
15/10/2020 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2020 15:02

Decisão Proferida
15/10/2020 11:44

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2020 12:00:00, 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes.
09/10/2020 08:08

Conclusos para despacho
08/10/2020 23:45

Juntada de Outros documentos
06/10/2020 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/10/2020 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/10/2020 01:21

Expedição de Certidão.
05/10/2020 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2020 11:39

Despacho de Mero Expediente
29/09/2020 09:31

Conclusos para despacho
29/09/2020 09:24

Juntada de Outros documentos
29/09/2020 09:23

Juntada de Outros documentos
29/09/2020 09:23

Juntada de Outros documentos
25/09/2020 14:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/09/2020 14:45

Expedição de Certidão.
25/09/2020 13:13

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 09:15

Juntada de Outros documentos
25/09/2020 09:15

Juntada de Outros documentos
14/09/2020 13:38

Juntada de Outros documentos
14/09/2020 13:29

Juntada de Outros documentos
11/09/2020 11:21

Juntada de Outros documentos
11/09/2020 11:17

Expedição de Ofício.
10/09/2020 22:57

Despacho de Mero Expediente
10/09/2020 11:26

Juntada de Outros documentos
09/09/2020 20:26

Expedição de Carta precatória.
08/09/2020 21:11

Conclusos para despacho
08/09/2020 21:11

Evoluída a classe de 279 para classe_nova
08/09/2020 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2020 13:36

Juntada de Outros documentos
02/09/2020 14:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2020 14:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/09/2020 19:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2020 13:47

Expedição de Ofício.
31/08/2020 21:10

Recebida a denúncia
28/08/2020 16:31

Conclusos para despacho
28/08/2020 16:31

Evoluída a classe de 279 para classe_nova
28/08/2020 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2020 13:11

Expedição de Certidão.
28/08/2020 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2020 18:54

Juntada de Outros documentos
27/08/2020 18:20

Expedição de Ofício.
26/08/2020 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2020 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/08/2020 21:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/08/2020 21:20

Expedição de Certidão.
25/08/2020 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2020 13:47

Decisão Proferida
24/08/2020 15:03

Juntada de Outros documentos
24/08/2020 14:01

Juntada de Outros documentos
23/08/2020 18:07

Conclusos para despacho
23/08/2020 14:48

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 12:27

Expedição de Certidão.
19/08/2020 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2020 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 14:39

Expedição de Ofício.
18/08/2020 14:39

Expedição de Ofício.
18/08/2020 14:22

Expedição de Ofício.
18/08/2020 11:45

Juntada de Outros documentos
16/08/2020 18:19

Expedição de Mandado.
14/08/2020 21:41

Expedição de Mandado.
14/08/2020 19:00

Decisão Proferida
14/08/2020 18:12

Conclusos para despacho
14/08/2020 18:12

Expedição de Certidão.
14/08/2020 16:31

Expedição de Certidão.
14/08/2020 14:33

Juntada de Outros documentos
14/08/2020 14:06

Expedição de Certidão.
14/08/2020 13:58

Juntada de Outros documentos
14/08/2020 13:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/08/2020 13:27

Expedição de Certidão.
14/08/2020 13:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/08/2020 13:27

Expedição de Certidão.
14/08/2020 13:18

Despacho de Mero Expediente
13/08/2020 21:21

Conclusos para despacho
13/08/2020 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2020

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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