23/04/2025 09:53

Conclusos para julgamento
23/04/2025 09:53

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Marques Modesto (OAB 7794/AL), Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), PERPETUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541/AL), Lucy Mara de Oliveira França (OAB 16894/AL) Processo 0700244-91.2024.8.02.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Cristina de Oliveira - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
28/03/2025 08:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:16

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 08:16

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 17:06

Apensado ao processo
27/03/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Marques Modesto (OAB 7794/AL), Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), PERPETUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541/AL), Lucy Mara de Oliveira França (OAB 16894/AL) Processo 0700244-91.2024.8.02.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Cristina de Oliveira - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, julgoPROCEDENTESEM PARTE os pedidos autorais, com fulcro no art. 487, I do CPC, para: (i) DECLARAR nulo o parcelamento automático do saldo devedor de R$ 176,53 (cento e setenta e seis reais e cinquenta e três centavos) referente à fatura do cartão de crédito da autora, com vencimento em outubro de 2023.

O referido valor deverá ser atualizado exclusivamente pela SELIC; (ii) CONDENAR a empresa ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com atualização monetária pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ), calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA).

Deixo de condenar a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. (Datada e assinada eletronicamente) João Paulo Alexandre dos Santos Juiz de Direito
25/03/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 12:09

Julgado procedente em parte do pedido
21/10/2024 15:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2024 15:36:49, Vara do Único Ofício de Atalaia.
21/10/2024 07:20

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 22:05

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2024 16:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 16:32

Expedição de Carta.
09/09/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:38

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2024 11:30:00, Vara do Único Ofício de Atalaia.
05/04/2024 08:24

Conclusos para despacho
04/04/2024 18:36

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 13:57

Expedição de Certidão.
12/03/2024 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2024 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2024 13:57

Despacho de Mero Expediente
09/03/2024 15:15

Conclusos para despacho
09/03/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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