05/09/2025 12:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/09/2025 12:36

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 15710A/AL) - Processo 0700665-18.2023.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Jullya Maria Costa de AlbuquerqueB0 - RÉU: B1Nu Financeira S.A.B0 - Por estas razões, ACOLHO em parte os embargos opostos para admitir o abatimento do valor reembolsado (R$ 3.000,00) da condenação por danos materiais.

Publique-se.

Intimem-se. (Datada e assinada eletronicamente) João Paulo Alexandre dos Santos Juiz de Direito
26/08/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 12:16

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
19/04/2025 03:09

Retificação de Prazo, devido feriado
15/04/2025 02:37

Expedição de Certidão.
08/04/2025 07:53

Conclusos para julgamento
08/04/2025 07:53

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL) Processo 0700665-18.2023.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Réu: Nu Financeira S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
04/04/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 08:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/04/2025 08:30

Expedição de Certidão.
04/04/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 23:50

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 23:50

Apensado ao processo
03/04/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL) Processo 0700665-18.2023.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Réu: Nu Financeira S.A. - III.

Dispositivo Ante o exposto, julgoPROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no art. 487, I do CPC, para: (i) CONDENAR a empresa ré em danos materiais no valor de R$32.674,46 (trinta e dois mil seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), no qual será computada a atualização monetária legal, desde a data da citação inicial, na forma dos arts. 405 e 406, §1º, 2º e 3º, do Código Civil, devendo para tanto ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referência da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução Nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN), resultado que satisfaz por inteiro a exigência de fixação de juros e correção sobre o valor da obrigação, em se tratando de relação de natureza contratual. (ii) CONDENAR a empresa ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com atualização monetária pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ), calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA).

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez) por cento do proveito econômico obtido, com fulcro no art. 85 do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, adotem-se as providências para o recolhimentos das custas processuais, nos termos do art. 545, §§ 1º e 2°, do Código de Normas das Serventias Judiciais da CGJAL e, ato contínuo, arquivem-se os autos com baixa. (Datada e assinada eletronicamente) João Paulo Alexandre dos Santos Juiz de Direito
25/03/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 12:10

Julgado procedente o pedido
22/12/2024 02:26

Expedição de Certidão.
13/12/2024 07:48

Conclusos para julgamento
12/12/2024 19:23

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 11:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/12/2024 11:32

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2024 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 15:49

Despacho de Mero Expediente
19/06/2024 09:16

Conclusos para despacho
07/06/2024 02:14

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2024 14:00:49, Vara do Único Ofício de Atalaia.
30/05/2024 06:44

Conclusos para despacho
28/05/2024 17:37

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024 14:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2024 14:58

Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2024 03:36

Expedição de Certidão.
17/03/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 16:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2024 16:45

Expedição de Certidão.
12/03/2024 15:28

Expedição de Carta.
12/03/2024 15:28

Expedição de Mandado.
12/03/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 10:27

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2024 13:10:00, Vara do Único Ofício de Atalaia.
30/01/2024 11:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2024 11:39:02, Vara do Único Ofício de Atalaia.
30/01/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 18:31

Juntada de Mandado
05/12/2023 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 09:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/12/2023 09:41

Expedição de Certidão.
05/12/2023 08:41

Expedição de Mandado.
05/12/2023 08:41

Expedição de Carta.
05/12/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 09:08

Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2024 12:00:00, Vara do Único Ofício de Atalaia.
22/08/2023 10:03

Despacho de Mero Expediente
21/08/2023 09:40

Conclusos para despacho
21/08/2023 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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