29/05/2025 09:29

Conclusos para despacho
28/05/2025 21:24

Expedição de Certidão.
28/05/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 03:51

Retificação de Prazo, devido feriado
23/05/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 16:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 02:57

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 07:06

Expedição de Certidão.
25/04/2025 07:51

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:43

Expedição de Carta.
15/04/2025 09:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2025 09:26

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus de Oliveira Pachêco Mendonça (OAB 20884/AL) Processo 0700197-41.2025.8.02.0054 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Antônio Silva do Nascimento - I - De início, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO À FL. 129, uma vez que o Mandado de Segurança visa à proteção de direito líquido e certo, sendo incompatível com a designação de audiência de conciliação, pois este procedimento destina-se exclusivamente à tutela de direitos que não envolvem a possibilidade de composição amigável, especialmente quando se trata de direito indisponível, como no presente caso, razão pela qual indefiro o pedido.

II - NOTIFIQUE(M)-SE a(s) autoridade(s) apontada(s) como coatora(s) do conteúdo da petição inicial, enviando-lhe cópia da exordial e dos documentos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste(m) as informações que entenda(m) necessárias (art. 7º, I, Lei n. 12.016/2009); e III DÊ-SE CIÊNCIA do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no processo (art. 7º, II, Lei n. 12.016/2009).

Após, DÊ-SE VISTA ao Ministério Público.

Em seguida, retornem conclusos.

São Luís do Quitunde/AL, 04 de abril de 2025.

Rafael Wanderley de Siqueira Araújo Juiz de Direito
04/04/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 17:56

Decisão Proferida
04/04/2025 07:57

Conclusos para despacho
03/04/2025 21:05

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 13:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus de Oliveira Pachêco Mendonça (OAB 20884/AL) Processo 0700197-41.2025.8.02.0054 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Antônio Silva do Nascimento - Isto posto: I INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR FORMULADO pelo impetrante, uma vez que não restaram demonstrados os requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência; e II INTIME-SE o impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL (art. 321, CPC), retificando o polo passivo do mandado de segurança, para fazer incluir a autoridade tida como coatora, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Em seguida, retornem os autos conclusos.
27/03/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 22:11

Não Concedida a Medida Liminar
22/03/2025 20:21

Conclusos para despacho
22/03/2025 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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