TJAL - 0700464-63.2023.8.02.0060
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Feira Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 16:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/06/2025 13:24
Baixa Definitiva
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11/06/2025 13:24
Baixa Definitiva
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11/06/2025 13:06
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 13:04
Transitado em Julgado
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05/06/2025 09:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/06/2025 09:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/06/2025 10:13
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 09:01
Expedição de Mandado.
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29/04/2025 05:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2025 10:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/04/2025 10:36
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 14:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Jayne Késcia Gonçalo da Silva (OAB 19607/AL) Processo 0700464-63.2023.8.02.0060 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autora: Maria Conceição da Silva - Em sendo assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do suposto autor do fato, nos termos do art. 107, V, do Código Penal.
Intimem-se as partes, por qualquer meio idôneo de comunicação, nos termos do art. 67 da Lei n. 9.099/95.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
P.
C. e, após o trânsito em julgado, baixem-se os autos na distribuição. -
24/04/2025 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/04/2025 12:56
Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
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23/04/2025 07:58
Conclusos para julgamento
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22/04/2025 21:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2025 10:18
Autos entregues em carga ao destinatario.
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22/04/2025 10:18
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 10:17
Ato ordinatório praticado
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17/04/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2025 13:01
Expedição de Mandado.
-
15/04/2025 13:01
Expedição de Mandado.
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12/04/2025 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2025 15:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/04/2025 11:47
Autos entregues em carga ao destinatario.
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11/04/2025 11:47
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Jayne Késcia Gonçalo da Silva (OAB 19607/AL) Processo 0700464-63.2023.8.02.0060 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autora: Maria Conceição da Silva - Réu: Antonio Gonzaga de Farias - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Preliminar, para o dia 16 de junho de 2025, às 12 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. -
10/04/2025 13:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/04/2025 09:18
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 09:16
Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2025 12:00:00, Vara do Único Ofício de Feira Grande.
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01/04/2025 15:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Jayne Késcia Gonçalo da Silva (OAB 19607/AL), Lucas Fagundes de Souza (OAB 20257/AL) Processo 0700464-63.2023.8.02.0060 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autora: Maria Conceição da Silva - Réu: Antonio Gonzaga de Farias -
Vistos.
Tratando-se de feito que reclama a aplicação das normas que regem os Juizados Especiais Criminais, DESIGNE-SE audiência preliminar, na forma do art. 72 da Lei n. 9.099/1995, conforme despacho de fls.33.
INTIME-SE o Ministério Público desta comarca, o(a) suposto(a) autor(a) do fato e, se existente nos autos, vítima e responsável civil.
Do mandado deverá constar o alerta de que as partes deverão se fazer acompanhadas por seus advogados(as) e de que o não comparecimento na audiência preliminar poderá resultar no oferecimento de denúncia pelo Ministério Público.
No momento da intimação, o Oficial de Justiça deverá indagar ao(à) suposto(a) autor(a) do fato se tem condições de constituir advogado(a) particular ou se será assistida pela Defensoria Pública em audiência, fazendo a devida certificação.
Caso o(a) suposto(a) autor(a) do fato não tenha condições de constituir advogado(a) particular ou deseje ser assistido(a) pela Defensoria Pública, o cartório deverá dar ciência à Defensoria Pública da realização da audiência.
Porventura não seja obtida a composição civil dos danos, poderá a vítima, por intermédio de advogado, ratificar a queixa crime contra a autora do fato na própria audiência, conforme a dicção do art. 77, §3º, da Lei n. 9.099/95.
Fica autorizada a intimação por email, Whatsapp ou ligação telefônica, nos termos dos artigos 420 e seguintes do Provimento n. 13/2023 da CGJ/AL.
PUBLIQUE-SE.
INTIME-SE.
CUMPRA-SE. -
31/03/2025 19:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/03/2025 15:53
Despacho de Mero Expediente
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27/01/2025 08:46
Conclusos
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07/01/2025 09:37
Juntada de Petição
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07/01/2025 07:39
Expedição de Documentos
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06/01/2025 12:25
Publicado
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06/01/2025 11:37
Autos entregues em carga
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06/01/2025 11:37
Expedição de Documentos
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06/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Jayne Késcia Gonçalo da Silva (OAB 19607/AL), Lucas Fagundes de Souza (OAB 20257/AL) Processo 0700464-63.2023.8.02.0060 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autora: Maria Conceição da Silva - Réu: Antonio Gonzaga de Farias - Considerando o requerimento do Ministério Público, defiro a solicitação.
Certifique-se, a Secretaria deste Juízo, acerca da existência de processos findos ou em tramitação, figurando o autor do fato como réu, bem como acoste consulta no sistema SAJPG5 para os devidos fins.
Após, designe a Secretaria data para audiência preliminar.
Intime-se o autor do fato para que compareça acompanhada de advogado.
Acaso não guarde condições para constituir um causídico, a investigada será assistida pela Defensoria Pública.
Ciência ao Ministério Público.
Providências necessárias.
Cumpra-se. -
03/01/2025 19:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/01/2025 13:54
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2024 17:23
Juntada de Documento
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24/10/2023 09:27
Conclusos
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23/10/2023 10:09
Juntada de Petição
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23/10/2023 04:07
Expedição de Documentos
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12/10/2023 08:53
Autos entregues em carga
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12/10/2023 08:53
Expedição de Documentos
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12/10/2023 07:08
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2023 21:24
Juntada de Petição
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02/06/2023 08:11
Conclusos
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01/06/2023 15:36
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2023
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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