24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700368-24.2023.8.02.0068 - Recurso em Sentido Estrito - Atalaia - Recorrente: Ministério Público - Recorrido: Carlos Eduardo Alves do Nascimento - 'Tribunal de Justiça Gabinete Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo Recurso em Sentido Estrito n.º 0700368-24.2023.8.02.0068 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Câmara Criminal Relator:Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor: Revisor do processo ''''não informado'''' [Recorrente: Ministério Público.

Recorrido: Carlos Eduardo Alves do Nascimento.

Advogado: Edgar Pontes Peixoto (OAB: 15821/AL).

D E S P A C H O Trata-se de Recurso em Sentido Estrito formulado pelo Ministério Público, em desfavor de Carlos Eduardo Alves do Nascimento.

Nos termos do caput do art. 323 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para oferta de parecer, voltando-me em seguida. À Secretaria para as providências de praxe.

Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo' - Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Advs: Edgar Pontes Peixoto (OAB: 15821/AL)
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edgar Pontes Peixoto (OAB 15821/AL) Processo 0700368-24.2023.8.02.0068 - Recurso em Sentido Estrito - Recorrido: Carlos Eduardo Alves do Nascimento - DECISÃO Inconformado com a decisão que rejeitou a denúncia, o Ministério Público interpôs recurso em sentido em estrito.

As razões trazidas no bojo do recurso foram abordadas na decisão combatida em todos os seus termos.

Não há, portanto, o que reparar na decisão recorrida, que entendeu pela rejeição da denúncia pela ausência de indícios suficientes de autoria.

Ante o exposto, mantenho a rejeição da denúncia, com espeque no art. 589 do Código de Processo Penal, determinando a imediata remessa dos autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Cumpra-se.

Mantenham-se os autos principais suspensos, nos termos do art. 797, parágrafo único, do Código de Normas das Serventias Judiciais da CGJAL. (Datada e assinada eletronicamente) João Paulo Alexandre dos Santos Juiz de Direito
23/05/2025 04:58

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: EDGAR PONTES PEIXOTO (OAB 15821/AL) - Processo 0700368-24.2023.8.02.0068/01 - Recurso em Sentido Estrito - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RECORRIDO: B1Carlos Eduardo Alves do NascimentoB0 - DESPACHO Dê-se vistas à Defesa para contrarrazões, no prazo de 2 (dois) dias.

Em seguida, voltem-me conclusos, na fila de processos urgentes.
21/05/2025 09:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 12:24

Despacho de Mero Expediente
24/04/2025 09:19

Conclusos para despacho
05/04/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Edilane da Silva Alcantara (OAB 12499/AL), Edgar Pontes Peixoto (OAB 15821/AL) Processo 0700368-24.2023.8.02.0068 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Carlos Eduardo Alves do Nascimento - Ante o exposto, considerando que a exordial não contém a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, e com fundamento no art. 395, I, do CPP, REJEITO a denúncia.

Intime-se o Ministério Público, via Portal.

Intime-se a defesa, mediante publicação no DJe.

Decorrido o prazo para recurso, arquivem-se os autos com baixa. (Datada e assinada eletronicamente) João Paulo Alexandre dos Santos Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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