18/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB 17476/BA), ADV: ANA BEATRIZ DE LIMA ALBUQUERQUE (OAB 20276/AL), ADV: GILMAR BESERRA DA SILVA (OAB 13902/AL) - Processo 0700012-65.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Dano Moral - AUTORA: B1Marilia Bezerra de AlbuquerqueB0 - RÉU: B1Telefonica Brasil S/AB0 - Isto posto, com fulcro no art. 1.022, I e II, do CPC, CONHEÇO os embargos opostos para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo in totum a decisão de fls. 308/312.

Por fim, deixo de aplicar a penalidade estabelecida no art. 1.026, § 2°, do CPC, por entender que os presentes embargos declaratórios não possuem caráter protelatório.

Cumpra-se.

Intimações devidas.

Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
17/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 10:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2025 11:35

Conclusos para decisão
09/05/2025 12:31

Conclusos para julgamento
27/04/2025 21:54

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 15:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilmar Beserra da Silva (OAB 13902/AL), Ana Beatriz de Lima Albuquerque (OAB 20276/AL), Marcelo Salles de Mendonça (OAB 17476/BA) Processo 0700012-65.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Marilia Bezerra de Albuquerque - Réu: Telefonica Brasil S/A - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, Tendo em vista a pretensão modificativa do embargante, intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias apresente suas contrarrazões nos termos do art.1.023,§2º do CPC.
14/04/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 08:41

Apensado ao processo
31/03/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 14:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilmar Beserra da Silva (OAB 13902/AL), Ana Beatriz de Lima Albuquerque (OAB 20276/AL), Marcelo Salles de Mendonça (OAB 17476/BA) Processo 0700012-65.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Marilia Bezerra de Albuquerque - Réu: Telefonica Brasil S/A - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido da inicial e, por conseguinte: A) DECLARAR a inexistência da relação jurídica entre as partes e do débito no valor de R$ 66,98; B) DETERMINAR a imediata exclusão do nome da parte autora de qualquer cadastro de inadimplentes, notadamente do SERASA; C) CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ).

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
27/03/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 11:30

Julgado procedente em parte do pedido
21/05/2024 11:30

Conclusos para despacho
20/05/2024 22:40

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 10:15

Conclusos para despacho
13/05/2024 10:14

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2024 10:14:25, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
13/05/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
12/05/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 06:55

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 17:34

Expedição de Certidão.
23/02/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2024 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2024 15:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2024 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2024 14:12

Expedição de Carta.
12/01/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 13:43

Expedição de Carta.
10/01/2024 16:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2024 12:28

Decisão Proferida
04/01/2024 07:18

Conclusos para despacho
03/01/2024 18:28

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2024 10:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
03/01/2024 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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