12/05/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Tamires Soares de Albuquerque (OAB 20746/AL) Processo 0700404-91.2025.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Genadi Rodrigues dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).
07/05/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 20:56

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Tamires Soares de Albuquerque (OAB 20746/AL) Processo 0700404-91.2025.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Genadi Rodrigues dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - Diante do exposto, DEFIRO em favor da parte autora os benefícios da gratuidade da justiça.

Ademais, considerando tratar-se de demanda que envolve relação de natureza consumerista e verificando-se que a parte autora se encontra em situação de hipossuficiência probatória, sem dispor de condições de produzir prova do alegado, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova em seu favor, com fundamento no artigo 6º, inciso VIII, do CDC c/c artigo 373, § 1º, do CPC, a fim de que a parte ré traga aos autos, junto com sua peça de defesa, os documentos que demonstrem a legitimidade da contratação impugnada.

Embora se cuide de demanda sujeita ao procedimento comum previsto nos artigos 318 e seguintes do Código de Processo Civil, DEIXO DE DESIGNAR A AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO a que se refere o art. 334 dessa mesma Codificação, forte no princípio da flexibilização procedimental, por imperativos da economia e celeridade processuais (art. 5º, LXXVIII, CRFB).

Isso porque a prática tem demonstrado que, em ações de natureza semelhante à presente, o índice de autocomposição é reduzido, e a designação desse ato acabaria por atrasar injustificadamente a tramitação do feito.

Ressalto que, manifestando qualquer das partes interesse em conciliar, poderá haver a designação de audiência com tal objetivo no momento oportuno (art. 139, V, CPC).

Verifico que a parte ré apresentou contestação espontaneamente às fls. 182/199, antes mesmo de ser formalmente citada, razão pela qual considero suprida a necessidade de citação, nos termos do artigo 239, §1º do Código de Processo Civil.

Tendo em vista que foram juntados documentos com a contestação, INTIME-SE a parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 350 c/c artigo 351 do Código de Processo Civil.

Após, INTIMEM-SE as partes para, em 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil) ou requererem o julgamento antecipado do mérito (artigo 355 do Código de Processo Civil).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Sebastião/AL., 28 de abril de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
29/04/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 10:39

deferimento
23/04/2025 15:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Tamires Soares de Albuquerque (OAB 20746/AL) Processo 0700404-91.2025.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Genadi Rodrigues dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
16/04/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:43

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 14:52

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:15

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:45

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tamires Soares de Albuquerque (OAB 20746/AL) Processo 0700404-91.2025.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Genadi Rodrigues dos Santos - Disto isto, em conformidade com a orientação vigente, INTIME-SE a parte autora, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL (art. 321, CPC), comparecendo pessoalmente à Secretaria deste juízo, munida de seus documentos de identificação pessoal, para: (a) confirmar ciência e anuência com a propositura da presente ação e informar se conhece o objeto da demanda; e (b) apresentar comprovante de residência atualizado nesta Comarca e em seu nome (ou, se em nome de terceiro, com documento comprobatório da relação existente com essa pessoa).

Com o comparecimento, deverá a Secretaria certificar se a parte confirmou e anuiu com o ajuizamento da ação e se conhece o objeto da demanda, bem como juntar aos autos os documentos apresentados.

Publique-se.

Intimem-se.

São Sebastião (AL), 24 de março de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
25/03/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 11:28

Despacho de Mero Expediente
21/03/2025 10:22

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:22

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701989-18.2024.8.02.0037

Maria Roseane Oliveira Silva

Municipio de Sao Sebastiao

Advogado: Paulo Henrique da Silva Bomfim

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/10/2024 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0701963-20.2024.8.02.0037

Vanea Alves da Silva

Municipio de Sao Sebastiao

Advogado: Paulo Henrique da Silva Bomfim

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/10/2024 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0700307-53.2025.8.02.0082

Mello Comercio de Produtos de Limpeza Lt...

Condominio do Edificio Itaparica

Advogado: Felipe Costa Laurindo do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/03/2025 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0700409-16.2025.8.02.0037

Genadi Rodrigues dos Santos

Banco Pan SA

Advogado: Tamires Soares de Albuquerque

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/03/2025 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0700120-27.2023.8.02.0143

Filipe Monteiro Galvao

Wyndham Club Brasil (Tc Operacoes Turist...

Advogado: Filipe Monteiro Galvao

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/07/2023 10:57

Exibir Processo