25/04/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 14:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luan Wallas Maia Colussi (OAB 60837/SC) Processo 0754372-81.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lucia Monteiro Valerio - DESPACHO I.

De início, não se pode fazer irrelevante a grande quantidade de demandas assemelhadas à presente que são aforadas na esfera de competência deste juízo.

Em assim sendo, considerando a evolução processual que ocorre nessas ações, bem como o entendimento adotado por este magistrado, com a finalidade de aclarar pontos importantes para a edição de um eventual provimento de urgência, deixo para apreciar os pedidos lançados em sede de antecipação de tutela após o oferecimento da contestação; II.

No que diz com a inversão do ônus da prova, diante da flagrante hipossuficiência do consumidor, e da verossimilhança da alegação quanto a não formalização pela parte autora de negócio jurídico na modalidade cartão de crédito consignado, mostra-se cabível inverter-se o ônus da prova, devendo portanto, a parte ré acostar aos autos toda a documentação relativa a eventual contrato objeto da lide, no prazo de resposta à ação; III.

Desta deliberação, intime-se a parte autora na pessoa do seu advogado (art. 334, §3º do CPC/15); IV.

Cite-se a parte demandada para, no prazo de quinze (15) dias, defender-se quanto aos fatos e pretensões deduzidos na petição inicial, sob pena de presumir-se verdadeiro o que fora alegado do ponto de vista fático pela parte autora; V.

Outrossim, entendo que os elementos colacionados aos autos são suficientes para demonstrar a impossibilidade de a parte autora promover o recolhimento prévio das despesas processuais.

Em assim sendo, defiro o benefício da assistência judiciária (art. 98 do CPC/15) e, para tanto, devendo o Sr.

Chefe de Secretaria adotar as medidas de que trata o §3° do art. 46 da Resolução no 19/2007; VI.

Expedientes e comunicações necessárias.

Maceió(AL), 13 de dezembro de 2024.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
24/03/2025 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 18:49

Expedição de Carta.
13/12/2024 13:25

Despacho de Mero Expediente
04/12/2024 16:17

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 09:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/11/2024 12:36

Redistribuição de Processo - Saída
14/11/2024 11:02

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
14/11/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:47

Decisão Proferida
08/11/2024 18:05

Conclusos para despacho
08/11/2024 18:05

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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