09/05/2025 14:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Orlando de Moura Cavalcante Neto (OAB 7313/AL), Francisco de Assis Lelis de Moura Júnior (OAB 23289/PE), Henrique Buril Weber (OAB 931A/SE) Processo 0701185-27.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Degust Produtos Lácteos Ltda - Réu: Banco Volkswagen S/A, Novo Mundo Caminhoes e Equipamentos Rodoviarios Ltda - Isto posto, com fulcro no art. 1.022, I e II, do CPC, CONHEÇO os embargos opostos para NEGAR-LHE PROVIMENTO, por não vislumbrar omissão no decisum atacado, mantendo íntegra a decisão de fls. 260/261.

Por fim, deixo de aplicar a penalidade estabelecida no art. 1.026, § 2°, do CPC, por entender que os presentes embargos declaratórios não possuem caráter protelatório.

Cumpra-se.

Intimações devidas.

Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
08/05/2025 12:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 09:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/04/2025 08:33

Conclusos para decisão
17/04/2025 08:01

Conclusos para julgamento
13/04/2025 16:23

Conclusos para julgamento
13/04/2025 16:20

Expedição de Certidão.
11/04/2025 04:28

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 14:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 14:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco de Assis Lelis de Moura Júnior (OAB 23289/PE), Henrique Buril Weber (OAB 931A/SE) Processo 0701185-27.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Banco Volkswagen S/A, Novo Mundo Caminhoes e Equipamentos Rodoviarios Ltda - Autos n° 0701185-27.2024.8.02.0077 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Autor: Degust Produtos Lácteos Ltda Réu: Banco Volkswagen S/A e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, (...)..Por meio deste, tendo em vista a pretensão modificativa do embargante, INTIMO BANCO VOLKSWAGEN S.A e NOVO MUNDO, através dos seu advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias apresente suas contrarrazões nos termos do art. 1.023,§ 2º do CPC.

Conforme despacho de pág.271.

Maceió, 02 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
02/04/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 08:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 07:38

Despacho de Mero Expediente
01/04/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 17:10

Apensado ao processo
01/04/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 14:26

Conclusos para julgamento
27/03/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 14:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Orlando de Moura Cavalcante Neto (OAB 7313/AL), Francisco de Assis Lelis de Moura Júnior (OAB 23289/PE), Henrique Buril Weber (OAB 931A/SE) Processo 0701185-27.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Degust Produtos Lácteos Ltda - Réu: Banco Volkswagen S/A, Novo Mundo Caminhoes e Equipamentos Rodoviarios Ltda - Diante do exposto, julgo ex officio pela incompetência dos Juizados Especiais Cíveis para processamento e julgamento do presente feito julgando extinto o processo, sem o exame do mérito, com fulcro nos artigos 3º e 51, inciso II da Lei de Regência dos Juizados Especiais.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
26/03/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 12:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/03/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 07:55

Conclusos para julgamento
20/03/2025 07:53

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 09:47

Conclusos para julgamento
23/10/2024 19:54

Conclusos para julgamento
16/10/2024 14:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 12:41

Despacho de Mero Expediente
04/10/2024 08:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/10/2024 08:24:03, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
03/10/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
29/09/2024 11:31

Expedição de Certidão.
16/09/2024 21:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 21:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 06:02

Conclusos para despacho
12/09/2024 05:13

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 19:00

Expedição de Carta.
12/08/2024 18:59

Expedição de Carta.
09/08/2024 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2024 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024 08:38

Decisão Proferida
02/08/2024 07:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2024 10:32

Conclusos para despacho
10/07/2024 14:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 07:34

Expedição de Carta.
09/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 11:16

Conclusos para despacho
20/06/2024 11:06

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2024 08:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
20/06/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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