03/07/2025 04:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 11:24

Decisão Proferida
10/06/2025 08:14

Conclusos para decisão
28/05/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 18:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos José dos Santos (OAB 15874/AL), Adriana Rodrigues de Sousa (OAB 402281/SP) Processo 0700216-85.2023.8.02.0064 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ednalva Araújo Pereira Venâncio *58.***.*45-64 - Réu: Gmaps Brasil Ltda - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO O PEDIDO constante na inicial para: i) declarar rescindido o contrato discutido nos presentes autos; ii) condenar a demandada ao ressarcimento do valor pago pela demandante no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais), corrigido monetariamente pelo INPC desde o evento danoso, acrescido de juros moratórios de 1% a.m a partir da citação e; iii) condenar a requerida ao pagamento de danos morais no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC a partir do arbitramento, acrescido dos juros moratórios de 1% a partir da citação, e assim o faço com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, I, do CPC.

Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorários que fixo no valor correspondente 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, diante da baixa complexidade da causa e produção de prova unicamente documental.

Caso seja interposto recurso de embargos de declaração, o Cartório Judicial deverá expedir ato ordinatório com intuito de intimar a parte contrária para, no prazo de 05 (cinco) dias, contrarrazoar os embargos de declaração.

Se a parte interpuser recurso de apelação, o Cartório Judicial expedir ato ordinatorio com propósito de intimar a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

E, transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, o Cartório Judicial deverá remeter os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, se nada for requerido, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Taquarana, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito
22/04/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 10:57

Julgado procedente o pedido
28/03/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 14:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos José dos Santos (OAB 15874/AL), Adriana Rodrigues de Sousa (OAB 402281/SP) Processo 0700216-85.2023.8.02.0064 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ednalva Araújo Pereira Venâncio *58.***.*45-64 - Réu: Gmaps Brasil Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil), ou requererem o julgamento antecipado do mérito.
25/03/2025 23:47

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:22

Conclusos para despacho
28/02/2024 23:00

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 12:58

Conclusos para despacho
25/01/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2023 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 16:31

Conclusos para despacho
09/03/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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