01/04/2025 13:33

Baixa Definitiva
01/04/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:32

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
29/03/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Lara Beatriz Targino Torres (OAB 19092/AL) Processo 0700147-34.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Alexandra Beurlen de França - Réu: Latam Airline Group S.a. - Vistos etc.

Homologo, por sentença, com eficácia de título executivo, o acordo extrajudicial estabelecido entre as partes, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, na forma do art. 487, III, b do Código de Processo Civil1.

Da homologação não caberá recurso, ex vi do art. 41 da Lei nº 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas, por incabíveis no 1º grau de jurisdição dos Juizados Especiais Cíveis (art. 54 da supracitada Lei).

P.R.I.

Após, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.
27/03/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 08:42

Homologada a Transação
25/03/2025 09:21

Conclusos para julgamento
11/03/2025 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 19:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 09:22

Expedição de Carta.
06/02/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:12

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2025 10:00:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
04/02/2025 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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