29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCUS VINICIUS CAMPOS DE LIMA (OAB 21450/AL) - Processo 0700590-49.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Jean Charles Olivier WateletB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
28/08/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 15:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), ADV: MARCUS VINICIUS CAMPOS DE LIMA (OAB 21450/AL) - Processo 0700590-49.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Jean Charles Olivier WateletB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.AB0 - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE, em parte, a presente ação, condenando o demandado BANCO DO BRASIL S/A a restituir ao demandante a importância de R$ 23.430,00 (vinte e três mil, quatrocentos e trinta reais), referente aos prejuízos dispendidos nas transações financeiras realizadas por estelionatários resultantes do vazamento dos seus dados pessoais e induzimento de ligação telefônica em canal oficial da instituição financeira.

Condeno-a, ainda, a pagar à demandante a importância de R$ 3.000,00 (seis mil reais), a título de compensação pelos danos morais que lhe impôs, em razão da falha na proteção dos dados, permitindo a atuação de meliantes.
04/08/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 16:54

Julgado procedente o pedido
24/07/2025 12:45

Conclusos para julgamento
24/07/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 09:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2025 09:12:59, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
23/07/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 11:34

Conclusos para despacho
11/07/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 08:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcus Vinicius Campos de Lima (OAB 21450/AL) Processo 0700590-49.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jean Charles Olivier Watelet - Não restou evidenciada na hipótese dos autos a cumulação dos requisitos imprescindíveis à concessão do pleito (art. 300 do CPC), tendo em vista que a parte demandante visa uma medida satisfativa, o que só poderá ser apreciado no mérito da questão, após a instrução processual.

Desta forma, restam prejudicados, a princípio, o pedido formulado, razão pela qual tenho por indeferir.
23/05/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 11:09

Decisão Proferida
19/05/2025 12:23

Conclusos para despacho
19/05/2025 08:10

Conclusos para despacho
30/04/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 13:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2025 14:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcus Vinicius Campos de Lima (OAB 21450/AL) Processo 0700590-49.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jean Charles Olivier Watelet - Deste modo, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, ante a ausência de especificação de quais documentos que a empresa demandada deve juntar ao processo para o fiel esclarecimento dos fatos narrados na exordial, como meio de facilitar a defesa do consumidor.

Intimações devidas.
28/03/2025 14:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcus Vinicius Campos de Lima (OAB 21450/AL) Processo 0700590-49.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jean Charles Olivier Watelet - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 24 de julho de 2025, às 9 horas PRESENCIAL a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
27/03/2025 22:50

Decisão Proferida
27/03/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 09:07

Conclusos para despacho
27/03/2025 09:04

Expedição de Carta.
27/03/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:18

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2025 09:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
18/03/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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