11/04/2025 09:48

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:45

Transitado em Julgado
26/03/2025 14:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Perroti Santos de Campos Lopes (OAB 6102/AL), Leiliane Marinho Silva (OAB 10067/AL), Larissa Albuquerque de Rezende Calheiros (OAB 10760/AL) Processo 0702105-86.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condomínio do Edificio Empresarial Humberto Lobo - Réu: Construtora Humberto Lobo Ltda - Destarte, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada, ao passo que JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos exatos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Cancele-se a audiência designada.

Custas e honorários advocatícios dispensados neste primeiro grau de jurisdição, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais).

Em caso de interposição de recurso inominado, atente o Setor para o que reza o indigitado preceito legal: Art. 54.

O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.

Parágrafo único.

O preparo do recurso, na forma do § 1º do art. 42 desta Lei, compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita.

Inclua-se na anotação deste feito os advogados das partes.

Publique-se a presente sentença em conformidade ao retro determinado, para efeito intimatório.

R.

I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.
25/03/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 08:20

Extinto o processo por desistência
21/03/2025 10:10

Conclusos para julgamento
21/03/2025 10:10

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 08:53

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 12:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2024 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 09:34

Expedição de Carta.
11/10/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 22:36

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2025 09:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
07/10/2024 22:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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