TJAL - 0700430-35.2023.8.02.0013

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Igaci

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Polo Ativo

Partes

JOSIANE TAVARES DA SILVA

CPF *03.***.*03-91

Advogados

JOSE ROMARIO RODRIGUES PEREIRA

CPF *74.***.*42-37

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE IGACI

CNPJ: 12.228.375/0001-92

Advogados

LIVIO VITORIO CASADO LIMA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 15:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/06/2025 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/06/2025 09:23

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 12/06/2025 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 11:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lívio Vitório Casado Lima (OAB 8804/AL), José Romário Rodrigues Pereira (OAB 12797/AL) Processo 0700430-35.2023.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josiane Tavares da Silva - Réu: Município de Igaci - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

    Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

  • 21/05/2025 21:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/05/2025 19:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 11:20

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 11/05/2025 06:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 12:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lívio Vitório Casado Lima (OAB 8804/AL), José Romário Rodrigues Pereira (OAB 12797/AL) Processo 0700430-35.2023.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josiane Tavares da Silva - Réu: Município de Igaci -

    III - Dispositivo Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o requerido a pagar ao autor o valor correspondente a 1 (um) período de licença prêmio, sem incidência das contribuições legais e do imposto de renda, por se tratar de verba indenizatória, com base na última remuneração percebida pela autora em atividade.

    Na condenação incidem juros de mora, a partir do vencimento, de acordo com a remuneração oficial da caderneta de poupança e correção monetária, desde a data do efetivo prejuízo (Súm. 43 do STJ), por meio do IPCA-E, aplicando-se a taxa SELIC a partir de 08.12.2021, de acordo com o art. 3º, da EC 113/2021 até o efetivo pagamento.

    Sem custas e sem honorários, pela aplicação subsidiária da Lei nº 9.099/95.

    Sem reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3º do CPC.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Igaci, data da assinatura eletrônica.

    Evaldo da Cunha Machado Juiz de Direito

  • 25/03/2025 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/03/2025 08:48

    Julgado procedente o pedido

  • 11/11/2024 15:27

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2024 06:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 11:50

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/10/2024 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/10/2024 09:38

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/05/2024 10:24

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 07:50

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2023 00:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/10/2023 11:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/10/2023 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/10/2023 10:43

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/08/2023 13:55

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 11:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/08/2023 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/08/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 21:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 00:10

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2023 17:53

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/06/2023 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2023 16:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/06/2023 12:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/05/2023 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/05/2023 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2023 20:05

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2023 20:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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